Quinta-feira, Julho 16, 2009
Televisão: "Flor do Mar" em queda
Na 28 semana do ano, a telenovela da TVI filmada na Madeira, "Flor do Mar" está em queda. Curiosamente a Ministra da Saúde, por razões facilmente percetíveis, foi a protagonista das notícias (fonte: Marktest.com, Julho de 2009)Etiquetas: televisão
Uma decisão
Por razões que apenas me dizem respeito, face à proximidade de dois actos eleitorais, e porque felizmente despontam nos horizontes mediáticos indivíduos que são exemplo de coerência - daqueles que sempre foram social-democratas desde o berço, ou dos que nunca ameaçaram que não votariam no PSD, nem que arrastariam a família para idêntica atitude, caso não fossem candidatos, outros ainda que numa demonstração de total ausência de ambição desmedida, nunca tentaram deitar abaixo Presidentes de Câmara, autarcas, etc para lhes ocuparem os lugares - deixarei a partir desta data de fazer qualquer comentário para meios de comunicação social para garantir a presença de alguém ligado ao PSD. Significa isto que os jornalistas terão que encontrar alternativas. Com eles estarei sempre disponível, caso queiram, a prestar esclarecimentos, informações ou a dissipar dúvidas que possam surgir, num contexto meramente informal. Continuarei a escrever no JM, enquanto o entenderem, e neste blogue, enquanto eu quiser, dando expressão a opiniões pessoais, que não vinculam, em circunstâncias algumas o PSD da Madeira, o seu pensamento, a sua estratégia, nem podem por isso ser usadas (essas minhas opiniões pessoais) como sendo a expressão de uma posição por parte do partido a que pertenço.
Etiquetas: Nota
Idosos estiveram menos 20 minutos frente aos ecrãs
Durante o primeiro semestre de 2009, cada português viu, em média, por dia, em sua casa, 3 horas, 30 minutos e 22 segundos de televisão, menos 7 minutos e 4 segundos do que no período homólogo do ano anterior. A análise por targets mostra comportamentos diferentes face a este meio. A idade e a situação no lar são as variáveis que mais influenciam o consumo de televisão, já que é aqui que se observam maiores diferenças de comportamento entre os indivíduos. Os maiores consumidores deste meio são, por região, os residentes no Grande Porto, com 3h43m59s (mais 6.5% do que a média do universo); por classe social, os indivíduos da classe baixa, com 4h27m54s (mais 27.3% do que a média do universo); por sexo, as mulheres, com 3h43m31s (mais 7.7% do que a média do universo); por idade, os indivíduos com mais de 64 anos, com 5h10m06s (mais47.4% do que a média) e, por situação no lar, as donas de casa, com 4h18m10s (mais 22.7% do que a média). Pelo contrário, os jovens entre os 15 e os 24 anos e os indivíduos das classes alta e média alta são os que apresentam os índices de audiência de televisão mais baixos.
Os valores do primeiro semestre de 2009 correspondem a uma diminuição de 3.3% quando comparados com o mesmo período de 2008. A maior quebra relativa foi observada junto dos indivíduos dos 45 aos 54 anos, que consumiram menos 7.5% do que em 2008, mas em termos absolutos foi junto dos idosos com mais de 64 anos que se observaram os maiores desvios face ao primeiro semestre de 2008, pois este target esteve menos 20 minutos por dia a ver televisão do que no ano anterior. Pelo contrário, foram observadas subidas junto dos residentes no Grande Porto, que viram mais 3.8% de televisão que no semestre homólogo do ano transacto. Os indivíduos entre 35 e 44 anos também aumentaram em 3.3% o seu consumo de Tv, enquanto nas crianças o consumo aumentou 2.4%.
(fonte: Marktest.com, Julho de 2009)
Etiquetas: idosos, tele visão
Alcanena é o concelho que melhor representa o comportamento eleitoral do Continente
Segundo os dados da Direcção Geral da Administração Interna (ex Secretariado Técnico para os Assuntos do Processo Eleitoral; STAPE) disponíveis na análise Autárquicas e Legislativas: 30 Anos de Cores Políticas em Portugal, que o Grupo Marktest recentemente publicou, Alcanena é o concelho que, relativamente às eleições legislativas, apresenta resultados mais próximos da média do Continente nos 30 anos abrangidos nesta análise. No documento disponibilizado em baixo, que apresenta os resultados dos três concelhos que em cada eleição legislativa apresentam o menor desvio absoluto face aos resultados do Continente, é possível confirmar estas observações. Permite ainda verificar que, ao longo do tempo, tem havido uma tendência para que estes três concelhos apresentem valores mais aderentes à média do Continente.
O gráfico apresenta os desvios totais observados em Alcanena em todas as eleições legislativas ocorridas entre 1975 e 2005. Estes valores consideram a soma dos desvios absolutos totais entre os resultados obtidos em Alcanena em cada partido e os resultados obtidos na média dos concelhos de Portugal Continental:
Vemos que, à excepção das eleições de 1985 e 1987, os desvios totais observados neste concelho situam-se entre os 5 e os 8.5 pontos percentuais. Considerando os valores médios do período compreendido entre 1975 e 2005, Alcanena apresenta os seguintes resultados por partido:
A análise deste gráfico permite observar que, para os valores médios do período analisado, a votação no PCP-PEV em Alcanena corresponde à votação do Continente, sendo na votação no PS que mais diferenças se observam, de 2.4 pontos percentuais. Se centrarmos a análise nas últimas eleições legislativas, ocorridas em 2005, é Braga o concelho que regista o menor desvio absoluto relativamente à média. Apenas 2.4 pontos percentuais separam, em termos absolutos, Braga da média do Continente. Estes desvios variam entre 0.1 pontos na percentagem de votos no BE e 0.78 pontos na percentagem de votos no PCP-PEV.
(fonte: Marktest.com, Julho de 2009)O gráfico apresenta os desvios totais observados em Alcanena em todas as eleições legislativas ocorridas entre 1975 e 2005. Estes valores consideram a soma dos desvios absolutos totais entre os resultados obtidos em Alcanena em cada partido e os resultados obtidos na média dos concelhos de Portugal Continental:Vemos que, à excepção das eleições de 1985 e 1987, os desvios totais observados neste concelho situam-se entre os 5 e os 8.5 pontos percentuais. Considerando os valores médios do período compreendido entre 1975 e 2005, Alcanena apresenta os seguintes resultados por partido:A análise deste gráfico permite observar que, para os valores médios do período analisado, a votação no PCP-PEV em Alcanena corresponde à votação do Continente, sendo na votação no PS que mais diferenças se observam, de 2.4 pontos percentuais. Se centrarmos a análise nas últimas eleições legislativas, ocorridas em 2005, é Braga o concelho que regista o menor desvio absoluto relativamente à média. Apenas 2.4 pontos percentuais separam, em termos absolutos, Braga da média do Continente. Estes desvios variam entre 0.1 pontos na percentagem de votos no BE e 0.78 pontos na percentagem de votos no PCP-PEV.Etiquetas: Eleições
Concelho de Avis menos abstencionista
Uma análise dos resultados eleitorais divulgados pela Direcção Geral da Administração Interna (ex-Secretariado Técnico para os Assuntos do Processo Eleitoral; STAPE) disponíveis na análise Autárquicas e Legislativas: 30 Anos de Cores Políticas em Portugal, que o Grupo Marktest recentemente publicou, permite constatar que, em termos médios, a participação eleitoral tem sido mais elevada nas eleições para a Assembleia da República do que nas autárquicas. Nestas três décadas em análise, o valor médio da abstenção é de 26.6% para as legislativas e de 35.7% para as autárquicas. Entre 1976 e 1995, o concelho de Avis (distrito de Portalegre) foi o que registou as maiores taxas de participação nas eleições legislativas (com um máximo de 94.3% em 1979 e um mínimo de 79.0% em 1995). Em 1999 e em 2002 foi o Corvo (Região Autónoma dos Açores) que registou maior taxa de participação nestas eleições (com 75.7% e 73.2%, respectivamente), lugar que em 2005 pertenceu ao concelho de Sardoal (distrito de Santarém), com 74.3%. Pelo contrário, o concelho de Vila do Porto (Região Autónoma dos Açores) foi o que protagonizou maior nível de abstenção nas legislativas, com um valor médio de 53.8% para o período considerado e um máximo de 60.0% de abstenção nas eleições de 2005. Este valor máximo de abstenção foi também observado em Lagoa (Região Autónoma dos Açores) nas eleições anteriores, de 2002.
Nas eleições autárquicas, foi também o concelho de Avis o que protagonizou a maior taxa de participação, de 81.8% para a média do período. Os valores máximos do período foram observados em 1979 neste mesmo concelho, com 91.6%. A abstenção nas eleições autárquicas para a média do período considerado foi maior no concelho de Ponta Delgada (Região Autónoma dos Açores), com 53.4% de ausentes das urnas de voto. Os valores máximos da abstenção foram observados em 1976 em Constância (distrito de Santarém), concelho onde 63.1% dos inscritos não votaram nestas eleições.
(fonte:Marktest.com, Julho de 2009)Etiquetas: Eleições
Professores: sabem o que diz a OCDE sobre a avaliação?
Não sabem? Pois bem, deixo-vos de seguida todos os links para poderes aceder a todos os documentos:
"The Portuguese authorities asked OECD’s Directorate for Education to engage with the Ministry of Education in order to facilitate the development and implementation of reforms in the teaching profession, in particular the introduction of a new system of teacher evaluation. This involves mobilising the OECD’s knowledge and applying it to the specific policy challenges faced by the Portuguese authorities in the area of teacher evaluation. This OECD Review provides, from an international perspective, an assessment of teacher evaluation in Portugal, including recommendations for policy development and implementation. It offers an in-depth investigation of the teacher evaluation model which is currently being implemented. The objective is to provide an external independent perspective for the further development of teacher evaluation in Portugal.
The composition of the review team was as follows:
The composition of the review team was as follows:
- Gonnie van Amelsvoort(Head of International Affairs in the National Education Inspectorate of the Netherlands)
- Jorge Manzi (Professor at the School of Psychology of the Pontificia Universidad Católica de Chile)
- Peter Matthews(Education Consultant and Visiting Professor at the Institute of Education, University of London)
- Deborah Roseveare(Head of the Education and Training Policy Division in the OECD Directorate for Education, team leader)
- Paulo Santiago(Senior Analyst in the OECD Directorate for Education, team co-ordinator)
Documents:
OECD Review of Teacher Evaluation in Portugal – Full report (89 páginas)
OECD Review of Teacher Evaluation in Portugal – Summary (10 paginas)
OECD Review of Teacher Evaluation in Portugal – Full report (89 páginas)
OECD Review of Teacher Evaluation in Portugal – Summary (10 paginas)
OECD Review of Teacher Evaluation in Portugal – Presentation of results (documento em power point com 29 slides)
Country Background Report prepared by the Ministry of Education:
Country Background Report prepared by the Ministry of Education:
Main document (115 paginas, de Conceição Castro Ramos)
Annexes (documento com 181 páginas de Conceição Castro Ramos)
Etiquetas: OCDE, professores
Açores: PSD faz renovação de 80% na lista de candidatos
Segundo o Açoriano Oriental, num texto da jornalista Olímpia Granada, "o PSD/Açores anunciou esta quinta-feira a lista de candidatos a deputados à Assembleia da República pelo círculo eleitoral dos Açores. A lista anunciada esta tarde apresenta como candidata Lídia Bulcão, a seguir aos nomes de Mota Amaral e Joaquim Ponte, tal com havia sido adiantado pelo AO online. O PSD/A anunciou ainda uma renovação de 80% na lista à Assembleia da República pelo círculo eleitoral dos Açores, isto porque segundo disse Berta Cabral além dos dois actuais deputados junta-se um conjunto de candidatos novos de várias ilhas. Para além de Lídia Bulcão, Cláudio Lopes, do Pico, foi apresentado como quarto candidato a deputado à Assembleia da República.Uma outra novidade apresentada esta tarde por Berta Cabral é o facto de que pela primeira vez o PSD/A terá um lugar na lista do Círculo da Emigração, que será a professora universitária Rosa Simas". Oiça aqui declarações de Berta Cabral.
Gripe A: SIC entrevistou a jovem da Madeira
A SIC entrevistou a jovem de 15 anos infectada com Gripe A na Madeira mas que entretanto já recuperou, aqui.
Etiquetas: Gripo A
Mais de 25% dos portugueses defende a pena de morte!
Noticiou hoje a SIC que "a pena de morte é considera um acto ilegal e proibido pela Constituição portuguesa. Mesmo assim, mais de 25% dos portugueses defende a pena capital para crimes graves. A maioria, mais de 60%, considera que a prisão perpétua é a solução. Estes são apenas alguns dos resultados surpreendentes da sondagem SIC-Visão sobre segurança.A maioria dos inquiridos da sondagem SIC/ Visão, quando questionados sobre um possível aumento de penas para crimes contra a segurança das pessoas, respondeu com um “sim” expressivo - 84,4%. O mesmo sentimento que terá levado mais de metade do universo dos inquiridos a dizer que aceita a prisão perpétua para crimes mais graves - 65,4%. Dos inquiridos da sondagem, 25,9% defendem a pena de morte para crimes graves. Não obstante a população inquirida considerar que Portugal ainda é ligeiramente mais seguro do que outros países europeus - 27,6%". Veja aqui o video com a notícia da SIC sobre este tema.
Etiquetas: Segurança
Música: Divulgado vídeo do acidente de Michael Jackson em 1984
A imprensa mundial deu hoje conta do facto da revista norte-americana US Weekly ter divulgado hoje um vídeo inédito do acidente que Michael Jackson sofreu em 1984 durante a gravação de um anúncio para a Pepsi, que lhe queimou parte da cabeça. Segundo o próprio Michael Jackson, o acidente que sofreu durante a gravação do anúncio para a Pepsi seria responsável pela sua dependência de medicamentos analgésicos. De acordo com informações trazidas a público recentemente pelo site TMZ, que tem estado na linha da frente na cobertura de tudo o que se relaciona com a morte de Michael Jackson, os analgésicos terão sido responsáveis pela morte do rei da pop.
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Tema Inédito de Michael Jackson
Excerto de 'A Place With No Name', tema de Michael Jackson que não chegou a ser editado
Etiquetas: Música
Professores: e esta?!
Professores portugueses são os "mais bem pagos"
Um relatório da Comissão Europeia concluiu que os professores portugueses em final da carreira são os mais bem pagos da União. Isto acontece se os salários tiverem em conta o nível de vida do país em que são praticados.
Etiquetas: professores
Revisão: Aguiar Branco evita comentar Alberto João
Veja aqui o vídeo da SIC, onde o dirigente do PSD diz que não é tempo de revisão constitucional. E já agora veja aqui, também na SIC, os comentários feitos ao assunto pelos comentadores políticos do programa "Quadratura do Círculo"
Etiquetas: revisão constitucional
Revisão: Jardim é contra o regime comunista não contra o partido
Em declarações exclusivas à RTP, Alberto João Jardim diz que não quer proibir o Partido Comunista Portugues. Pretende apenas proibir regimes totalitários.
Etiquetas: revisão constitucional
Revisão: pode ser um bom contributo, dizem alguns constitucionalistas
Paulo Pinto de Albuquerque explica porquê e lembra que o Conselho da Europa e a União Europeia já condenaram regimes comunistas totalitários.
Etiquetas: revisão constitucional
Revisão: a irritação de Monteiro Dinis
A Antena 1 sabe que na quarta-feira, dia 22, quando o PSD apresentar as propostas que pretendem a proibição do comunismo, nenhum partido de esquerda vai comparecer no parlamento regional. O representante da República para a Madeira, Monteiro Dinis, não se alarga em comentários, quanto às propostas da PSD que diz, formalmente, não ter conhecimento de nada.
Etiquetas: revisão
Açores: afinal socialistas já não se queixam da LFR...
Segundo 0 Correio dos Açores, afinal os socialistas açorianos já não se queixam da Lei de Finanças Regionais: "O vice-presidente do governo, Sérgio Ávila, explicou ontem ao ‘Correio dos Açores’ que a Região “não perdeu dinheiro com a nova fórmula de cálculo do IVA” e, inclusivamente, adiantou, “só nos últimos dois anos recebeu mais 32,9 milhões de euros” do que numa situação em que recebesse pela capitação do Imposto de Valor Acrescentado. O governante disse ao ‘Correio dos Açores’ “não ser, portanto, verdade” que a Região tenha perdido 140 milhões de euros nos últimos dois anos com o fim da capitação do IVA. Sérgio Ávila explicou que, para além das transferências concretizadas pela Direcção Geral de Contribuições e Impostos do IVA “efectivamente cobrado na Região”, ocorreram ainda transferências do Orçamento de Estado, a partir de 2007, a título de compensação de IVA. O facto é que, com a revisão da Lei de Finanças Regionais, a partir de 2007, o IVA é recebido nos Açores em duas componentes: O IVA gerado efectivamente na Região mais o montante que corresponde ao facto de a Região, como tem uma taxa 30% inferior ao Continente, receber um montante calculado e recebido em 2007 de 112,7 milhões de euros como compensação e que aumenta anualmente de acordo com o aumento da despesa pública do Estado conforme está previsto na Lei de Finanças Regionais. Na verdade, a forma de cálculo de capitação foi alterada. Antes, o IVA para os Açores correspondia ao montante de IVA que o país recebia a dividir pela percentagem da população dos Açores. Agora é o montante que a Região efectivamente recebe de IVA mais o montante que, em 2007, foi de 112,7 milhões de euros e que é actualizado anualmente. Em 2008 foi de 115 milhões e em 2009 de 118 milhões de euros. Somando as duas componentes (IVA arrecadado e compensação), os Açores “recebem mais de IVA que o IVA da capitação que estava previsto na anterior Lei de Finanças Regionais”. Nestes termos, sublinha o vice-presidente do governo, a alteração da metodologia de apuramento da receita do IVA a atribuir às Regiões, com “um claro benefício para os Açores ao contrário do que foi afirmado pelos deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte”. Neste contexto, sublinha Sérgio Ávila, o governo dos Açores “lamenta que a informação fornecida pelo Ministério das Finanças tenha sido manipulada e deturpada pelos deputados do PSD/Açores na Assembleia da República, omitindo propositadamente o número 3 da resposta ao requerimento, o que conduziu a uma interpretação falsa dos dados, e, consequentemente, à tentativa de enganar os açorianos, sendo totalmente falso que a Região tenha perdido mais de 65 milhões de euros por ano com a nova fórmula de cálculo do IVA”. Em conclusão, termina o governante, nos últimos dois anos, “não se registou qualquer impacto negativo no orçamento regional” da nova fórmula de arrecadação do IVA"
Etiquetas: Açores
Revisão: Monteiro Dinis agastadíssimo!
Acabei de ouvir, surpreendido, declarações de Monteiro Dinis, proferidas a uma rádio (julgo que à RDP-Madeira) e emitidas na RTP-Madera. Entretanto tive acesso a uma notícia da agência Lusa que dispensa mais comentários. Intitulada "Representante da República "magoado" com justificações do PSD/M para extinguir o cargo: Monteiro Diniz considera "desadequados, gravosos, ofensivos" os argumentos utilizados para justificar extinção do cargo que ocupa", refere o texto da agência: "O Representante da República para a Madeira afirmou hoje estar "profundamente magoado" com as justificações no texto do projecto de revisão constitucional do PSD/M para justificar a extinção do cargo que ocupa, considerando-as "injustas, desadequadas e erróneas".Em declarações à agência Lusa no Palácio de São Lourenço, Monteiro Diniz pronunciava-se sobre alguns excertos do texto do projecto de resolução da autoria do PSD/M entregue terça-feira na Assembleia Legislativa da Madeira, diploma que deverá ser discutido na próxima semana com a presença de Alberto João Jardim numa das suas raras presenças em plenários no parlamento regional.Nesta proposta, a maioria social-democrata salienta que a extinção do cargo de Representante da República é uma "antiga aspiração, dado que este órgão nunca verdadeiramente se enraizou no sistema politico constitucional regional e não raro tem sido fonte de enormes equívocos e conflitos, políticos e jurídicos".Acrescenta que a região "sempre considerou obtusa a ideia de um representante, como se a representação do Estado se não pudesse fazer pelos órgãos de soberania e como se fosse necessário manter nas Regiões Autónomas um "vigilante especial" da ortodoxia constitucional do Estado"."Considero estas afirmações aqui contidas manifestamente injustas, inverdadeiras e tradutores de uma realidade comportamental que me magoa profundamente", declara o juiz conselheiro.Monteiro Diniz salientou que tem sustentado muitas vezes ser "praticamente inevitável e aconselhável" que o cargo seja extinto."Mas uma coisa é defender esta medida outra é utilizar argumentos desadequados, gravosos, ofensivos, que traduzem ingratidão e desconsideração manifesta pelo titular do cargo que tem estado aqui ao longo dos anos numa perspectiva oposta a esta", disse.Garante ter pautado sempre a sua actuação "no plano da cooperação, da harmonização, recebendo permanentemente os membros do Governo, em ordem a auxiliá-los na concretização das políticas administrativas e legislativas".
Etiquetas: revisão constitucional
Revisão: a proposta do PSD da Madeira na íntegra (VII)
(CONCLUSÃO)
Artigo 32º
1. O n.º 1 do artigo 231ºda Constituição passa a ter a seguinte redacção:
“1. São órgãos de governo próprio de cada Região Autónoma o Presidente da Região Autónoma, a Assembleia Legislativa e o Governo Regional”.
“1. São órgãos de governo próprio de cada Região Autónoma o Presidente da Região Autónoma, a Assembleia Legislativa e o Governo Regional”.
2. O n.º 3 do artigo 231º da Constituição passa a ter a seguinte redacção:“3. O Governo Regional é politicamente responsável perante a Assembleia Legislativa da Região Autónoma, sendo o Presidente da Região Autónoma, chefe do Governo Regional, eleito de entre os respectivos Deputados”.
3. O n.º 4 do artigo 231º da Constituição passa a ter a seguinte redacção:“4. O Presidente da Região Autónoma, na sua qualidade de chefe do Governo Regional, nomeia e exonera os restantes membros do Governo Regional”.
Artigo 33º
O n.º 2 do artigo 232º da Constituição passa a ter a seguinte redacção:“2. Compete à Assembleia Legislativa da Região Autónoma apresentar propostas de referendo regional, através do qual os cidadãos eleitores recenseados no respectivo território possam, por decisão do Presidente da Região Autónoma, ser chamados a pronunciar-se directamente, a título vinculativo, acerca de questões de relevante interesse regional, aplicando-se, com as necessárias adaptações, o disposto no artigo 115º”.
Artigo 34º
1. A epígrafe do artigo 233º da Constituição passa a ser a seguinte: “Promulgação e veto do Presidente da Região Autónoma”.
2. O n.º 1 do artigo 233 da Constituição passa a ter a seguinte redacção:“1. Compete ao Presidente da Região Autónoma assinar e mandar publicar os decretos legislativos regionais e os decretos regulamentares regionais”.
3. O n.º 2 do artigo 233º da Constituição passa a ter a seguinte redacção:“2. No prazo de quinze dias, contados da recepção de qualquer decreto da Assembleia Legislativa da Região Autónoma que lhe haja sido enviado para assinatura, deve o Presidente da Região Autónoma assina-lo ou exercer o direito de veto, solicitando nova apreciação do diploma em mensagem fundamentada”.
4. O n.º 3 do artigo 233º da Constituição passa a ter a seguinte redacção:“3. Se a Assembleia Legislativa da Região Autónoma confirmar o voto por maioria absoluta dos seus membros em efectividade de funções, o Presidente da Região Autónoma deverá assinar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua recepção, considerando-se o mesmo dispensado desta assinatura caso esta não seja obrigatoriamente aposta durante aquele prazo”.
5. São eliminados os n. os 4 e 5 do artigo 233º da Constituição.
Artigo 35º
O n.º 3 do artigo 239º da Constituição passa a ter a seguinte redacção:“3. O órgão executivo colegial é constituído por um número adequado de membros, sendo o seu presidente eleito pela assembleia, cabendo-lhe a livre nomeação e exoneração dos restantes membros do órgão executivo, nos termos da lei, a qual regulará também o processo eleitoral, os requisitos da sua constituição e destituição e o seu funcionamento.
Artigo 36º
São eliminados os artigos 263º, 264º, e 265º da Constituição.
Artigo 37º
É eliminado o n.º 2 do artigo 278.º da Constituição.
Artigo 38º
1. O n.º 1 do artigo 279º da Constituição passa a ter a seguinte redacção:
“1. Se o Tribunal Constitucional se pronunciar pela inconstitucionalidade de norma constante de qualquer decreto ou acordo internacional, deverá o diploma ser vetado pelo Presidente da República e devolvido ao órgão que o tiver aprovado”.
2. O n.º 3 do artigo 279º da Constituição passa a ter a seguinte redacção:“3. Se o diploma vier a ser reformulado, poderá o Presidente da República requerer a apreciação preventiva da constitucionalidade de qualquer das suas normas”.
Funchal, 15 de Julho de 2009
Etiquetas: revisão constitucional
Revisão: a oposição
O DN do Funchal de hoje refere com destaque que a oposição regional de esquerda, mais o deputado do PND, confirmam que vão boicotar o debate de 22 de Julho na Assembleia Legislativa sobre a revisão constitucional. Eu recordo o que escrevi neste blogue em 30 de Junho. Não estou à procura de nada, rigorosamente de nada. Quero apenas que reconheçam que não especulo e que há sempre uma fonte a quem atribuo credibilidade "por detrás" de algumas notícias veiculadas no Ultraperiferias. Nem quero que falem no assunto. Interiorizem apenas mais este exemplo.Etiquetas: revisão constitucional
Revisão: a proposta do PSD da Madeira na íntegra (VI)
Artigo 23º
O n.º 2 do artigo 220º da Constituição passa a ter a seguinte redacção: “2. A Procuradoria-Geral da República é presidida pelo Procurador-Geral da República e compreende o Conselho Superior do Ministério Público, que inclui membros eleitos pela Assembleia da República e membros de entre si eleitos pelos magistrados do Ministério Público com a categoria de procuradores-gerais-adjuntos”.
Artigo 24º
1. A alínea a) do n.º 1 do art. 227º da Constituição passa a ter a seguinte redacção:
“Legislar em matérias da sua competência previstas na Constituição, nas normas aplicáveis de Direito Internacional e de Direito da União Europeia e no respectivo estatuto político-administrativo;”
“Legislar em matérias da sua competência previstas na Constituição, nas normas aplicáveis de Direito Internacional e de Direito da União Europeia e no respectivo estatuto político-administrativo;”
2. É eliminada a alínea b) do n.º 1 do artigo 227º da Constituição.
3. As alíneas c) a x) do n.º 1 do artigo 227º da Constituição passam a ser, respectivamente, as alíneas b) a v).
4. São aditadas duas novas alíneas ao n.º 1 do artigo 227º da Constituição com a seguinte redacção:
“x) Legislar sobre a elaboração e organização dos orçamentos das Regiões Autónomas;
“z) Legislar sobre o regime das finanças das Regiões Autónomas”.
“x) Legislar sobre a elaboração e organização dos orçamentos das Regiões Autónomas;
“z) Legislar sobre o regime das finanças das Regiões Autónomas”.
5. O n.º 2 do artigo 227º da Constituição passa a ter a seguinte redacção:
“Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 227º da Constituição, as Regiões Autónomas têm ainda competência para legislar sobre as seguintes matérias:
“Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 227º da Constituição, as Regiões Autónomas têm ainda competência para legislar sobre as seguintes matérias:
a) Regime da requisição e da expropriação por utilidade pública;
b) Bases do serviço regional de saúde;
c) Bases do sistema regional de protecção da natureza, do equilíbrio ecológico e do património cultural;
d) Regime do arrendamento rural e urbano;
e) Criação de impostos e sistema fiscal e regime das taxas e demais contribuições financeiras a favor das entidades públicas;
f) Definição dos sectores de propriedade dos meios de produção, incluindo a dos sectores básicos nos quais seja vedada a actividade às empresas privadas e a outras entidades da mesma natureza;
g) Regime dos planos de desenvolvimento económico e social;
h) Bases da política agrícola, incluindo a fixação dos limites máximos e mínimos das unidades de exploração agrícola;
i) Regime das finanças locais;
j) Bases do estatuto das empresas públicas e das fundações públicas;
l) Definição e regime dos bens do domínio público;
m) Regime dos meios de produção integrados no sector cooperativo e social de propriedade;
n) Regime do ordenamento do território e do urbanismo”
6. É eliminado o n.º 3 do artigo 227º da Constituição.
Artigo 25º
A alínea g) do n.º 1 do artigo 227º da Constituição passa a ter a seguinte redacção: “g) Administrar e dispor do seu património e celebrar os actos e contratos em que tenham interesse, podendo cada Região Autónoma reivindicar, em qualquer momento, a posse de património seu ocupado por outras instituições públicas”;
A alínea g) do n.º 1 do artigo 227º da Constituição passa a ter a seguinte redacção: “g) Administrar e dispor do seu património e celebrar os actos e contratos em que tenham interesse, podendo cada Região Autónoma reivindicar, em qualquer momento, a posse de património seu ocupado por outras instituições públicas”;
Artigo 26º
A alínea i) do n.º 1 do artigo 227º da Constituição passa a ter a seguinte redacção: “i) Exercer poder tributário próprio, bem como adaptar o sistema fiscal nacional às especificidades regionais, nos termos da Constituição;”
Artigo 27º
A alínea j) do n.º 1 do artigo 227º da Constituição passa a ter a seguinte redacção: “j) Dispor, nos termos da Constituição e dos estatutos, das receitas fiscais nelas cobradas ou geradas, bem como de uma participação nas receitas tributárias do Estado, estabelecida de acordo com um princípio que assegure a efectiva solidariedade nacional, e de outras receitas que lhes sejam atribuídas e afectá-las às suas despesas;”
A alínea j) do n.º 1 do artigo 227º da Constituição passa a ter a seguinte redacção: “j) Dispor, nos termos da Constituição e dos estatutos, das receitas fiscais nelas cobradas ou geradas, bem como de uma participação nas receitas tributárias do Estado, estabelecida de acordo com um princípio que assegure a efectiva solidariedade nacional, e de outras receitas que lhes sejam atribuídas e afectá-las às suas despesas;”
Artigo 28º
A alínea p) do n.º 1 do artigo 227º da Constituição passa a ter a seguinte redacção: “p) Aprovar o plano de desenvolvimento económico e social, o orçamento regional e as contas da região e participar na elaboração dos planos nacionais;”
A alínea p) do n.º 1 do artigo 227º da Constituição passa a ter a seguinte redacção: “p) Aprovar o plano de desenvolvimento económico e social, o orçamento regional e as contas da região e participar na elaboração dos planos nacionais;”
Artigo 29º
A alínea r) do n.º 1 do artigo 227º da Constituição passa a ter a seguinte redacção: “r) Participar na definição das políticas respeitantes às águas territoriais, à zona económica exclusiva, aos fundos marinhos contíguos e ao litoral marítimo, observando as regras e os princípios de segurança nacional, da protecção ecológica e piscícola marinhas, além dos instrumentos de Direito Internacional subscritos pelo Estado Português”.
Artigo 30º
Artigo 30º
1. É eliminado o n.º 3 do artigo 229º da Constituição.
2. O n.º 4 do artigo 229º da Constituição passa a ser o n.º 3.
Artigo 31º
1. O artigo 230º da Constituição passa a ter a seguinte epígrafe: “Referendo regional”.
2. O artigo 230º da Constituição, com um número único, passa a ter a seguinte redacção: “O Presidente da Região Autónoma pode convocar referendos regionais, de natureza vinculativa, sobre matérias de relevante interesse regional que devam ser decididas pelos órgão do Estado ou pelos órgãos das Regiões Autónomas”. (CONTINUA)
2. O artigo 230º da Constituição, com um número único, passa a ter a seguinte redacção: “O Presidente da Região Autónoma pode convocar referendos regionais, de natureza vinculativa, sobre matérias de relevante interesse regional que devam ser decididas pelos órgão do Estado ou pelos órgãos das Regiões Autónomas”. (CONTINUA)
Etiquetas: revisão constitucional
Revisão: a proposta do PSD da Madeira na íntegra (V)
Artigo 11º
É eliminado o artigo 140º da Constituição.
Artigo 12º
O n.º 1 do artigo 151º da Constituição passa a ter a seguinte redacção:
“1. As candidaturas são apresentadas, nos termos da lei, pelos partidos políticos, isoladamente ou em coligação, e por grupos de cidadãos eleitores, em lista subscrita, pelo menos, por 10 000 cidadãos eleitores recenseados na área do respectivo círculo eleitoral, podendo as listas integrar cidadãos não inscritos nos respectivos partidos”.
Artigo 13º
A alínea d) do n.º 1 do artigo 160º da Constituição passa a ter a seguinte redacção:
“d) Sejam judicialmente condenados por crime de responsabilidade no exercício da sua função em tal pena ou por participação em organizações racistas ou que perfilhem qualquer ideologia totalitária ou autoritária contrária ao Estado de Direito Democrático”.
Artigo 14º
É eliminada a alínea e) do artigo 161º da Constituição.
Artigo 15º
A alínea c) do artigo 162º da Constituição passa a ter a seguinte redacção: “c) Apreciar, para efeito de cessação de vigência ou de alteração, os decretos-leis, salvo os feitos no exercício da competência legislativa exclusiva do Governo”.
Artigo 16º
A alínea i) do artigo 164º da Constituição passa a ter a seguinte redacção: “i) Bases do sistema nacional de ensino, com excepção das bases do sistema regional de ensino;”
Artigo 17º
1. A alínea r) do artigo 164º da Constituição passa a ter a seguinte redacção:
“ r) Regime geral de elaboração e organização dos orçamentos do Estado e das autarquias locais;”.
2. É eliminada a alínea t) do artigo 164º da Constituição.
3. As alíneas u) e v) do artigo 164º da Constituição passam a ser, respectivamente, as alíneas t) e u).
Artigo 18º
As alíneas a) a d) do n.º 1 do artigo 165º da Constituição passam a ser, respectivamente, as alíneas v), x), z), e aa) do artigo 164º da Constituição.
Artigo 19º
O n.º 1 do artigo 165º da Constituição passa a ter a seguinte redacção:
“a) Bases do sistema de segurança social e do serviço nacional de saúde;
b) Meios e formas de intervenção, expropriação, nacionalização e privatização dos meios de produção e solos por motivo de interesse público, bem como critérios de fixação, naqueles casos, de indemnizações;
b) Meios e formas de intervenção, expropriação, nacionalização e privatização dos meios de produção e solos por motivo de interesse público, bem como critérios de fixação, naqueles casos, de indemnizações;
c) Sistema monetário e padrão de pesos e medidas;
d) Organização e competência de tribunais e do Ministério Público e estatuto dos respectivos magistrados, bem como das entidades não jurisdicionais de composição de conflitos;
e) Associações públicas, garantias dos administrados e responsabilidade civil da Administração;
f) Bases de regime e âmbito da função pública;
g) Regime e forma de criação das polícias municipais”.
g) Regime e forma de criação das polícias municipais”.
Artigo 20º
O n.º 1 do artigo 167º da Constituição passa a ter a seguinte redacção: “1. A iniciativa da lei e do referendo compete aos Deputados, aos grupos parlamentares, ao Governo e às Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas, e ainda, nos termos e condições estabelecidos na lei, a grupos de cidadãos eleitores”.
Artigo 21º
A alínea f) do n.º 6 do artigo 168º da Constituição passa a ter a seguinte redacção:
“f) As disposições dos Estatutos Político-Administrativos das Regiões Autónomas e as leis relativas à eleição dos Deputados às respectivas Assembleias Legislativas”.
Artigo 22º
A alínea c) do n.º 1 do artigo 218º da Constituição passa a ter a seguinte redacção: “c) Sete juízes conselheiros eleitos pelos seus pares, de harmonia com o princípio da representação proporcional”. (CONTINUA)
Etiquetas: revisão constitucional
PT Pro não quer minissaias e tecidos transparentes...
Li no DN de Lisboa de hoje, num texto da jornalista Ilídia Pinto, que "uma nota interna desaconselha uso de determinadas peças e defende saias e vestidos pelo joelho. Ganga só à sexta-feira. Se usa calções ou minissaias, tecidos transparentes ou calças "de cintura muito descaída" é provável que a PT Pro não seja o local ideal para procurar emprego. É que estes são alguns dos itens desaconselhados "para o cumprimento de uma imagem profissional" numa nota interna, a que o DN teve acesso, intitulada "informação orientadora de vestuário profissional". Calças de ganga "manchadas e rasgadas", jardineiras, chinelos e ténis são igualmente desaconselhados, num documento que recorda que, "uma imagem cuidada é fundamental para o estabelecimento de uma relação de confiança e para uma boa receptividade dos serviços que prestamos". Salienta, por isso, a necessidade de cada trabalhador vestir de "forma sóbria e formal", de usar o cartão de colaborador "de forma visível e de "nunca descuidar a aparência". A nota, assinada pelo CEO da PT Pro, lista o vestuário recomendado (ver caixa). A sexta-feira é dia Business Casual e é permitida a calça de ganga azul ou preta, pólo ou camisola. O DN tentou saber a opinião da comissão de trabalhadores da PT sobre estas normas, mas sem sucesso. Já o sindicado do sector, o SINTTAV, foi "apanhado de surpresa". Mas considera que isto não faz sentido. "Se a empresa quer que o trabalhador se vista de determinada forma, fornece esse vestuário, não impõe a aquisição." Do lado da PT a questão é desvalorizada. "A nota faz recomendações de algo que se faz de forma natural no grupo. As pessoas têm noção do sítio onde trabalham e das funções que desempenham." Etiquetas: PT
Revisão: a proposta do PSD da Madeira na íntegra (IV)
Assim:
A Assembleia Legislativa da Madeira, resolve aprovar a seguinte resolução:
Proposta de Revisão Constitucional
Artigo 1º
A Constituição da República Portuguesa, de 2 de Abril de 1976, na redacção que lhe foi dada pela Lei Constitucional n.º 1/82, de 30 de Setembro, pela Lei Constitucional n.º 1/89 de, 30 de Setembro, pela Lei Constitucional n.º 1/92, de 25 de Novembro, pela Lei Constitucional n.º 1/97, de 20 de Setembro, pela Lei Constitucional n.º 1/2001, de 12 de Dezembro, pela Lei Constitucional n.º 2/2004, de 24 de Julho, e pela Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de Agosto, é alterada nos termos dos artigos seguintes.
Artigo 2º
Os preceitos constitucionais respeitantes às Regiões Autónomas devem doravante adoptar as iniciais destas duas palavras em maiúsculas, nos seguintes termos: “Regiões Autónomas”.
Artigo 3º
1. Na epígrafe do artigo 6º da Constituição, a expressão “Estado unitário” é substituída pela expressão “Estrutura do Estado”.
2. O n.º 1 do artigo 6º da Constituição passa a ter a seguinte redacção:
“1. O Estado português respeita na sua organização e funcionamento o regime autonómico insular e os princípios da subsidiariedade, da autonomia das autarquias locais e da descentralização democrática da Administração Pública”.
“1. O Estado português respeita na sua organização e funcionamento o regime autonómico insular e os princípios da subsidiariedade, da autonomia das autarquias locais e da descentralização democrática da Administração Pública”.
Artigo 4º
O n.º 4 do artigo 46º da Constituição passa a ter a seguinte redacção:
“4.Não são consentidas associações armadas nem de tipo militar, militarizadas ou paramilitares, nem organizações racistas ou que perfilhem qualquer ideologia totalitária ou autoritária contrária ao Estado de Direito Democrático”.
“4.Não são consentidas associações armadas nem de tipo militar, militarizadas ou paramilitares, nem organizações racistas ou que perfilhem qualquer ideologia totalitária ou autoritária contrária ao Estado de Direito Democrático”.
Artigo 5º
1. É eliminado o n.º 4 do artigo 51º da Constituição.
2. Os n. os 5 e 6 do artigo 51º da Constituição passam respectivamente, a n. os 4 e 5.
1. É eliminado o n.º 4 do artigo 51º da Constituição.
2. Os n. os 5 e 6 do artigo 51º da Constituição passam respectivamente, a n. os 4 e 5.
Artigo 6º
É aditado o n.º 5 ao artigo 105º da Constituição com a seguinte redacção: “5. O Orçamento do Estado deve especialmente considerar a situação das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, submetendo a fixação das transferências orçamentais ao princípio da subsidiariedade e da descentralização financeira”.
Artigo 7º
1. O n.º 2 do artigo 112º da Constituição passa a ter a seguinte redacção: “2. As leis e os decretos-leis têm igual valor, sem prejuízo da subordinação às correspondentes leis dos decretos-leis publicados no uso de autorização legislativa e dos que desenvolvam as bases gerais dos regimes jurídicos, bem como da subordinação geral das leis, dos decretos-leis e dos decretos legislativos regionais aos Estatutos Político-Administrativos das Regiões Autónomas”.
2. O n.º 4 do artigo 112º da Constituição passa a ter a seguinte redacção: “4. Os decretos legislativos regionais versam sobre matérias referidas na Constituição, em normas de Direito Internacional e de Direito da União Europeia e no estatuto político-administrativo da respectiva Região Autónoma”.
Artigo 8º
1. O n.º 4 do artigo 115 da Constituição passa a ter a seguinte redacção: “4. São excluídas do âmbito do referendo:
a) As alterações do texto constitucional abrangidas pelo artigo 288º da Constituição;
b) As questões e os actos de conteúdo orçamental, tributário ou financeiro”.
2. É eliminado o n.º 5 do artigo 115º da Constituição.
3. Os n.os 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13 do artigo 115º da Constituição passam a ser, respectivamente, os n.os 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12 da Constituição.
Artigo 9º
É eliminada a alínea l) do artigo 133º da Constituição.
Artigo 10º
A alínea c) do artigo 134º da Constituição passa a ter a seguinte redacção: “c) Submeter a referendo questões de relevante interesse nacional, nos termos do artigo 115º, e as referidas no n.º 3 do artigo 256º”. (CONTINUA)
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Revisão: a proposta do PSD da Madeira na íntegra (III)
VII. Outras alterações pontuais
Sendo estas as principais alterações ao articulado da CRP que importa referir, não se deixa, nesta exposição de motivos, de mencionar outras questões, de relevo secundário, que igualmente se sugere alterar no texto da Constituição da República Portuguesa:
- a menção, em todo o texto constitucional, às Regiões Autónomas com letra maiúscula, assim melhor se assinalando a sua dignidade institucional;
- a eliminação da alusão ao facto de o Estado Português, possuindo Regiões Autónomas, ser “unitário”, evitando-se gerar um possível equívoco linguístico de contradição entre o art. 6.º da CRP e o reconhecimento efectivo das autonomias regionais;
- o esclarecimento de que a Democracia não deve tolerar comportamentos e ideologias autoritárias e totalitárias, não apenas de Direita – como é o caso do Fascismo, esta expressamente prevista no texto constitucional – como igualmente de Esquerda – como vem a ser o caso do Comunismo, não previsto no texto constitucional – assim se justificando a devida referência a ambas as ideologias no art.º 46º, n.º 4, e no art. 160º, n.º 1, al. d), da CRP;
- a necessidade de se consagrar, nas normas constitucionais sobre o Orçamento de Estado, a especificidade orçamental e financeira das Regiões Autónomas, em termos de a autonomia regional ter uma idêntica expressão financeira no Orçamento do Estado, nomeadamente em matéria de transferências financeiras, assim se acrescentando o n.º 5 ao artigo 105º da CRP;
- o reforço da superioridade hierárquica dos Estatutos Político-Administrativos das Regiões Autónomas, verdadeiras “Constituições Regionais”, em relação aos demais actos legislativos ordinários, do Estado ou das Regiões Autónomas, assim se propondo uma nova redacção do n.º 2 do art. 112º da CRP;
- além das alterações propostas em matéria de referendo regional, impõe-se também democratizar o referendo nacional, aceitando que o mesmo possa ser realizado sobre alterações à própria CRP, dando-se nova redacção ao art. 115º, n.º 4, da CRP;
- a eliminação do instituto da referenda ministerial prevista no art. 140º da CRP, qual “acto notarial” do Primeiro-Ministro sobre certos actos do Presidente da República sem qualquer sentido num sistema de governo semi-presidencial, em que cada órgão tem os seus poderes de intervenção previamente definidos e equilibrados, instituto que tem criado várias dúvidas e cuja tradição não é democrático-republicana, porque ora foi usado na ditadura de 1933 para cercear os poderes do Chefe de Estado, ora foi usado no tempo da monarquia para isentar o Rei de qualquer responsabilidade;
- o alargamento do poder de iniciativa legislativa conferido às Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas no âmbito do procedimento legislativo parlamentar estadual pelo desaparecimento de qualquer dependência da avaliação de um interesse regional, sendo certo que em muitos domínios tal definição se revela impossível de concretizar, parecendo ao mesmo tempo acertada a possibilidade de mais um órgão parlamentar com legitimidade popular directa ter iniciativas legislativas na Assembleia da República, assim se sugerindo uma nova redacção para o art. 167º, n.º 1, da CRP;
- a exigência de que os membros eleitos pelos respectivos pares tanto do Conselho Superior da Magistratura como do Conselho Superior do Ministério Público ocupem já a mais elevada categoria profissional, respectivamente, de juízes conselheiros e de procuradores-gerais-adjuntos, modificando-se, respectivamente, os arts. 218º, n.º 1, e 220º, n.º 2 da CRP;
- além das alterações propostas em matéria de referendo regional, impõe-se também “democratizar” o referendo nacional, aceitando que o mesmo possa ser realizado também sobre alterações à própria Constituição;
- a clara parlamentarização do sistema de governo das autarquias locais, especificando-se no texto constitucional, através de nova redacção do art. 239º, n.º 3, da CRP, que o Presidente do órgão executivo é eleito pelo órgão parlamentar;
- a eliminação das organizações de moradores, excrescência revolucionária que a CRP tem teimado em manter e sem qualquer adesão à realidade social, assim se revogando os arts. 263º, 264º e 265º da CRP. (CONTINUA)
- a menção, em todo o texto constitucional, às Regiões Autónomas com letra maiúscula, assim melhor se assinalando a sua dignidade institucional;
- a eliminação da alusão ao facto de o Estado Português, possuindo Regiões Autónomas, ser “unitário”, evitando-se gerar um possível equívoco linguístico de contradição entre o art. 6.º da CRP e o reconhecimento efectivo das autonomias regionais;
- o esclarecimento de que a Democracia não deve tolerar comportamentos e ideologias autoritárias e totalitárias, não apenas de Direita – como é o caso do Fascismo, esta expressamente prevista no texto constitucional – como igualmente de Esquerda – como vem a ser o caso do Comunismo, não previsto no texto constitucional – assim se justificando a devida referência a ambas as ideologias no art.º 46º, n.º 4, e no art. 160º, n.º 1, al. d), da CRP;
- a necessidade de se consagrar, nas normas constitucionais sobre o Orçamento de Estado, a especificidade orçamental e financeira das Regiões Autónomas, em termos de a autonomia regional ter uma idêntica expressão financeira no Orçamento do Estado, nomeadamente em matéria de transferências financeiras, assim se acrescentando o n.º 5 ao artigo 105º da CRP;
- o reforço da superioridade hierárquica dos Estatutos Político-Administrativos das Regiões Autónomas, verdadeiras “Constituições Regionais”, em relação aos demais actos legislativos ordinários, do Estado ou das Regiões Autónomas, assim se propondo uma nova redacção do n.º 2 do art. 112º da CRP;
- além das alterações propostas em matéria de referendo regional, impõe-se também democratizar o referendo nacional, aceitando que o mesmo possa ser realizado sobre alterações à própria CRP, dando-se nova redacção ao art. 115º, n.º 4, da CRP;
- a eliminação do instituto da referenda ministerial prevista no art. 140º da CRP, qual “acto notarial” do Primeiro-Ministro sobre certos actos do Presidente da República sem qualquer sentido num sistema de governo semi-presidencial, em que cada órgão tem os seus poderes de intervenção previamente definidos e equilibrados, instituto que tem criado várias dúvidas e cuja tradição não é democrático-republicana, porque ora foi usado na ditadura de 1933 para cercear os poderes do Chefe de Estado, ora foi usado no tempo da monarquia para isentar o Rei de qualquer responsabilidade;
- o alargamento do poder de iniciativa legislativa conferido às Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas no âmbito do procedimento legislativo parlamentar estadual pelo desaparecimento de qualquer dependência da avaliação de um interesse regional, sendo certo que em muitos domínios tal definição se revela impossível de concretizar, parecendo ao mesmo tempo acertada a possibilidade de mais um órgão parlamentar com legitimidade popular directa ter iniciativas legislativas na Assembleia da República, assim se sugerindo uma nova redacção para o art. 167º, n.º 1, da CRP;
- a exigência de que os membros eleitos pelos respectivos pares tanto do Conselho Superior da Magistratura como do Conselho Superior do Ministério Público ocupem já a mais elevada categoria profissional, respectivamente, de juízes conselheiros e de procuradores-gerais-adjuntos, modificando-se, respectivamente, os arts. 218º, n.º 1, e 220º, n.º 2 da CRP;
- além das alterações propostas em matéria de referendo regional, impõe-se também “democratizar” o referendo nacional, aceitando que o mesmo possa ser realizado também sobre alterações à própria Constituição;
- a clara parlamentarização do sistema de governo das autarquias locais, especificando-se no texto constitucional, através de nova redacção do art. 239º, n.º 3, da CRP, que o Presidente do órgão executivo é eleito pelo órgão parlamentar;
- a eliminação das organizações de moradores, excrescência revolucionária que a CRP tem teimado em manter e sem qualquer adesão à realidade social, assim se revogando os arts. 263º, 264º e 265º da CRP. (CONTINUA)
Etiquetas: revisão constitucional
Revisão: a proposta do PSD da Madeira na íntegra (II)
IV. A remodelação do regime do referendo regional
A revisão constitucional de 1997 veio consagrar a possibilidade de ser convocado um referendo regional, assim correspondendo à necessidade paralela de ter, no sistema político- constitucional regional, a expressão de um mecanismo de democracia semi-directa, em igualdade de circunstâncias com os mecanismos já previstos de referendo local, trazido pela revisão de 1982, e de referendo nacional, trazido pela revisão de 1989. O certo, porém, é que o regime adoptado para este novo referendo regional, a despeito de ser vinculativo, não corresponde minimamente às exigências de operacionalidade de um verdadeiro referendo regional, uma vez que não é convocado pelos órgãos regionais – mas sim pelo Presidente da República – e limita-se a incidir sobre assuntos regionais… Eis um regime altamente insuficiente e que se pretende reformular: estabelecer a possibilidade de o referendo regional ser sempre convocado dentro do sistema político-constitucional regional, sem interferências de órgãos estranhos, como são os órgãos de soberania do Estado, e sobretudo permitir que as matérias sobre as quais o mesmo seja convocado respeitem a domínios, políticos e legislativos, de interesse regional, podendo elas ser da competência das Regiões Autónomas ou mesmo do Estado.
V. A extinção do Representante da República
A extinção do Representante da República – outrora Ministro da República, é uma antiga aspiração dos cidadãos das Regiões Autónomas, dado que este órgão nunca verdadeiramente se enraizou no sistema político-constitucional regional e não raro tem sido fonte de enormes equívocos e conflitos, políticos e jurídicos. Com algumas revisões constitucionais anteriores, este órgão do Estado foi sucessivamente objecto de reduções nos seus poderes, culminando a desvalorização do respectivo estatuto com a revisão constitucional de 2004, no qual perdeu o nome de “ministro” e passou a ser um mero “representante”… Mesmo assim, sempre se considerou obtusa a ideia de um representante, como se a representação do Estado se não pudesse fazer pelos órgãos de soberania e como se fosse necessário manter nas Regiões Autónomas um “vigilante especial” da ortodoxia constitucional do Estado! Se a percepção política e social em torno deste órgão foi sempre escassa ou nula, o mesmo se diga das suas funções, que são verdadeiramente inexistentes a partir do momento em que se opta pela criação do Presidente da Região Autónoma, como sucede em outros países, este absorvendo as poucas competências que lhe estavam atribuídas no âmbito da assinatura de diplomas regionais
VI. A reconfiguração dos órgãos de governo regional
Outra alteração sensível é a do aperfeiçoamento dos órgãos regionais, para além da extinção do Representante da República, passando a prever-se a figura do “Presidente da Região Autónoma”, que cumula a posição de Chefe do Governo Regional, podendo este livremente nomear e exonerar os membros do Governo Regional. É uma importante medida para colocar a verdade formal de acordo com a verdade real do sistema político regional: não faria sentido fazer intervir o Representante da República numa matéria alheia à República, como é a designação do Presidente da Região Autónoma e do Chefe do Governo Regional, de acordo com os resultados eleitorais regionais. Por outro lado, a possibilidade de ser o próprio Chefe do Governo Regional a livremente nomear e exonerar os membros do seu Governo torna mais eficiente a tomada de opções políticas regionais na escolha das pessoas no contexto de um órgão de cunho executivo Naturalmente que se mantém o parlamentarismo regional na medida em que o Presidente do Governo Regional é eleito pela Assembleia Legislativa, com base nos resultados eleitorais produzidos, sendo aquele politicamente responsável perante esta. (Continua)
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Revisão: a proposta do PSD da Madeira na íntegra (I)
PROJECTO DE RESOLUÇÃO DO PSD DA MADEIRA
(Proposta de Revisão Constitucional)
Exposição de Motivos
I.Introdução
Com a publicação da Lei Constitucional n.º 1/2004, em 24 de Julho de 2004, a Assembleia da República retomará os seus poderes ordinários de revisão constitucional a partir de 24 de Julho de 2009. É precisamente tendo em mente o início deste prazo para a apresentação de projectos de revisão constitucional – o qual se prolongará por trinta dias, nos termos do art. 285º, n.º 2, da Constituição da República Portuguesa (CRP) – que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira entendeu por bem elaborar um projecto autónomo de revisão constitucional. Depois de 35 anos de Democracia e depois de 32 anos de Autonomia Regional, chegou a hora de se fazer uma reavaliação global acerca do funcionamento do sistema político-constitucional português em relação às Regiões Autónomas e, em particular, em relação à Região Autónoma da Madeira. Não obstante os enormes benefícios que foram trazidos pela opção da criação das Regiões Autónomas no sistema político-constitucional português, ideia original do Partido Popular Democrático na Assembleia Constituinte, a verdade é que o tempo tem vindo a dar razão àqueles que defendem uma radical mutação nas disposições constitucionais de concretização dos poderes regionais, as quais têm sido sistematicamente interpretadas e aplicadas de um modo contrário ao seu espírito, para dizer que têm sido objecto de intervenções centralizadoras e estatistas, assim reduzindo drasticamente e ilegitimamente a margem de liberdade que é imperioso reconhecer aos povos regionais. É por isso que nos parece absolutamente necessário apresentar um projecto próprio de revisão constitucional, em que se possa oferecer uma coerência interna, ainda que essencialmente circunscrito aos temas jurídico-constitucionais das Regiões Autónomas. Os principais temas versados por este projecto de revisão constitucional são os seguintes, sem prejuízo de outras alterações pontuais, directamente ou indirectamente atinentes à autonomia regional:
a)A possibilidade de partidos regionais e de candidaturas independentes às eleições legislativas regionais;
b)A ampliação do poder legislativo regional;
c)A remodelação do regime do referendo regional;
d)A extinção do Representante da República;
e)A reconfiguração dos órgãos de governo regional.
a)A possibilidade de partidos regionais e de candidaturas independentes às eleições legislativas regionais;
b)A ampliação do poder legislativo regional;
c)A remodelação do regime do referendo regional;
d)A extinção do Representante da República;
e)A reconfiguração dos órgãos de governo regional.
II. A possibilidade de partidos regionais e de candidaturas independentes às eleições legislativas regionais
Uma das centrais alterações que se pretende ver introduzida é a da possibilidade de haver partidos políticos regionais. Esta tem sido uma proibição incompreensível no contexto actual de diversificação dos mecanismos de participação democrática dos cidadãos, quando constante e crescentemente se preferem vias alternativas de melhor expressão da vontade popular. Vem a ser esse já o caso da possibilidade, que agora se consagra nas eleições legislativas regionais, das candidaturas independentes, sem que os partidos políticos detenham mais esse monopólio de décadas e que se tem revelado asfixiante da manifestação de valores e de ideologias que não conseguem expressão nos tradicionais caminhos partidários. Neste contexto, não faria sentido manter a proibição dos partidos regionais, os quais igualmente reforçam a democracia partidária no sentido de definir uma linha de acção autónoma em relação aos partidos nacionais, e também como estes levando à prática a consecução de objectivos diferenciados das populações das Regiões Autónomas, em perfeita articulação com um poder político autónomo, que é o poder regional.
III. A ampliação do poder legislativo regional
A alteração constitucional de maior magnitude que se pretende introduzir no texto da CRP diz respeito à extensão do poder legislativo regional. O actual desenho constitucional de repartição de competências legislativas entre o Estado e as Regiões Autónomas foi o produto de uma profunda mutação que ocorreu na revisão constitucional de 2004, tema que já tinha sido objecto de múltiplas revisões constitucionais anteriores, igualmente profundas e sensíveis neste domínio.No entanto, a prática destes cinco anos, de acordo com o propalado objectivo de ampliação das competências legislativas regionais, é muito decepcionante, resultado que se fica sobremaneira a dever a intervenções centralizadoras e estatizantes do Tribunal Constitucional, que insiste em não perceber o alcance da revisão constitucional de 2004. Com as mudanças sugeridas, assume-se o objectivo de clarificar a amplitude das competências regionais, diminuindo as competências implícitas que o Tribunal Constitucional tem atribuído ao Estado no campo das matérias reservadas aos órgãos de soberania e, simetricamente, não as reconhecendo às Regiões Autónomas. Noutra perspectiva, extingue-se o instituto das autorizações legislativas regionais, até agora nunca usado e com pouco impacto do ponto de vista da ampliação das competências legislativas regionais. (continua)
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Revisão:estalou a polémica
Na sequência da publicação hoje pelo DN de Lisboa de uma notícia sobre a iniciativa do PSD da Madeira sobre a revisão constitucional, estalou a polémica. Nesta conformidade estou a diligenciar para publicar hoje neste blogue o projecto de resolução do PSD da Madeira já entregue na mesa do parlamento.
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Quarta-feira, Julho 15, 2009
Blair candidato à presidência da União Europeia?
Li no site da SIC que "a secretária de Estado britânica para a Europa, Glenys Kinnock, apoiou hoje a "candidatura" do ex-primeiro-ministro Tony Blair para o cargo de presidente da União Europeia, que seria criado com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa.Embora o seu nome seja falado há meses, Blair nunca confirmou as suas aspirações a um lugar que só existirá quando todos os países ratificarem o novo Tratado, que vai ser submetido a um novo referendo na Irlanda. Kinnock assegurou hoje numa conferência de imprensa em Estrasburgo (França) que Londres apoia a opção de Blair e deixou claro que o executivo já abordou o assunto com o ex-primeiro-ministro".
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Ainda a crise
Veja aqui na SIC, duas notícias sobre os indicadores divulgados hoje pelo Banco de Portugal:
- Revisões em baixa - Vítor Constâncio acredita que deverão ser as últimas nas previsões económicas do BdP;
- Economia em queda - As contas do Banco de Portugal mostram uma contracção de 3,5% no PIB
- Revisões em baixa - Vítor Constâncio acredita que deverão ser as últimas nas previsões económicas do BdP;
- Economia em queda - As contas do Banco de Portugal mostram uma contracção de 3,5% no PIB
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Jornalismo: despedimentos no Público?
O Sindicato dos Jornalistas denuncia despedimento colectivo no "Público". A denúncia é feita pelo Sindicato dos Jornalistas, mas a administração do jornal nega. Em causa está a redução salarial proposta pela administração há alguns meses. Fonte da administração do Público garantiu à RTP que não houve nenhum ultimato e que não está previsto o despedimento colectivo.
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Polícia diz que Michael Jackson foi assassinado
A morte de Michael Jackson está a ser encarada como homicídio pela polícia de Los Angeles. O principal suspeito será o médico pessoal do cantor.
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A pouca vergonha de Durão Barroso
Segundo o DN de Lisboa, os Irlandeses terão sido ameaçados de perder comissário: "O primeiro-ministro da Irlanda, Brian Cowen (na foto), anunciou na semana passada que o segundo referendo ao Tratado de Lisboa se realiza a 2 de Outubro. Ontem, numa entrevista ao Irish Times, o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, lembrou que o país pode perder o seu comissário se o "não" voltar a ganhar. "Com Lisboa será sempre possível ter um comissário por Estado membro... mas se continuarmos com Nice [tratado actualmente em vigor], então os Estados membros não terão a possibilidade de ter um membro na comissão em permanência. Acho que isso é um bom argumento para votar 'sim'", disse Barroso. O Tratado de Lisboa, após as garantias dadas a Irlanda, vai permitir que cada país mantenha o seu comissário. Já o de Nice prevê uma redução abaixo dos 27, podendo haver 26. Quem ficaria de fora?". É preciso descaramento e não ter vergonha na cara para optar por estes procedimentos que mais não são do que chantagem sobre a própria liberdade individual de cidadãos europeus. Uma tristeza...
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Vejam esta trapalhada à César...
Noticia o Correio dos Açores que "mais 54 casas a custos controlados foram entregues este fim-de-semana pelo chefe do Executivo açoriano, desta vez na urbanização Duarte Borges. À chamada faltaram 6 famílias, mas quem lá compareceu, entusiasmado com a sua nova casa, sabe que nem tudo são “rosas”, porque embora com a chave na mão, vários são aqueles que ainda não assinaram a declaração de compra e venda e outros há que não têm o crédito aprovado nem sabem se o vão ter. Portanto, o Governo já entregou a chave mas não há certeza de que todas as chaves equivalem a um apartamento. Curioso, como nos disse um comprador de um apartamento naquele lugar é que esperam por esse momento desde Janeiro. “Eu já tenho o crédito aprovado desde Março deste ano e só agora tenho a chave. Mas mesmo assim há muita coisa que não está a correr bem, porque mesmo com a chave a escritura vai levar algum tempo e fora isso há documentos que o empreiteiro diz que são responsabilidade do banco e o banco diz que são do empreiteiro. Andamos de um lado para o outro e não percebemos nada”, disse um comprador. A nossa fonte mais adiantou que na última sexta-feira tiveram uma reunião com o empreiteiro e com um responsável da Secretaria da habitação e que a falta de dinheiro para comprar os apartamentos esteve em cima da mesa, só que da área da Habitação a resposta foi a de que as pessoas não ficassem aflitas porque se houvesse necessidade o Executivo açoriana podia falar com os bancos.Como se o campo das incertezas não bastasse, o mesmo morador referiu que mesmo quem não tem crédito aprovado pode lá colocar as mobílias, mas se alguma coisa fosse danificada o empreiteiro não se responsabiliza. “O que nos foi dito foi para vermos se havia alguma coisa danificada por parte dos mestre e que escrevemos ao empreiteiro para que a situação fosse corrida. Ninguém nos acompanha nesta avaliação. Isso é um disparate, assim como é disparate dar chaves porque não há garantia de que as pessoas fiquem com os apartamentos e não se sabe que segurança é que há no prédio. Podem fazer segundas cópias ninguém sabe”.Etiquetas: Açores
Açores já se queixam da lei de Finanças regionais?
Segundo li no Correio dos Açores, num texto do jonalista João Paz, "a partir de 2007, ano em que caiu a capitação do IVA para as Regiões Autónomas com a entrada em vigor a nova Lei das Finanças Regionais, apresentada pelo actual governo da República e aprovada por maioria na Assembleia da República, a Madeira passou a receber mais de 60 milhões de euros por ano que os Açores em termos de Imposto de Valor Acrescentado. Efectivamente, de harmonia com números divulgados agora pelo Ministério das Finanças, o governo de João Jardim recebeu em 2007 e 2008 mais cerca de 140 milhões de euros de IVA que os Açores. Concretamente, quando até 2006 Açores e Madeira recebiam praticamente o mesmo valor de IVA com base na capitação nacional (à volta de 265 milhões de euros por ano), a partir de 2007, com o fim da capitação, as transferências do IVA para os Açores caíram à volta de 65 milhões de euros, mantendo a Madeira praticamente o mesmo montante que vinha recebendo. Assim, em 2007, os Açores receberam de IVA (de acordo com a Lei de Finanças Locais e, portanto, sem a capitação do IVA) 182,3 milhões de euros mantendo a Madeira praticamente o mesmo volume de transferência que o ano anterior em que a capitação do IVA estava em vigor (257,3 milhões de euros). Já em 2008, os Açores receberam como transferência do IVA 193,5 milhões de euros quando a Madeira recebeu praticamente 272 milhões de euros. Para além das transferências concretizadas pela Direcção Geral de Contribuições e Impostos, ocorreram ainda a partir de 2007 transferências do Orçamento de Estado para as duas Regiões Autónomas a título de compensação de IVA. Apesar dos Açores perderem com o desaparecimento da capitação do IVA uma verba que, em 2008, foi de 75 milhões de euros, na repartição total do bolo (Impostos mais transferências ao abrigo da solidariedade nacional) a Região acabou por receber uma verba do Orçamento de Estado superior à da Madeira, situação que tem levado a uma continuada reclamação do governo de Alberto João Jardim".
Etiquetas: Açores
Boletim de Verão do Banco de Portugal
O Boletim de verão do Banco de Portugal, hoje divulgado em Lisboa, pode ser lido aqui. Dessa publicação destaco, por exemplo, os seguints textos:
- SALÁRIOS E INCENTIVOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM PORTUGAL, por Maria Manuel Campos e Manuel Coutinho Pereira - A necessidade de caracterizar e compreender a gestão dos recursos humanos na Administração Pública em Portugal justifica-se pela sua importância enquanto entidade empregadora de cerca de um quinto da mão-de-obra nacional e da maioria dos trabalhadores de determinadas categorias profissionais. Neste artigo procede-se a uma análise dos incentivos associados aos salários no sector público, tomando como termo de comparação o sector privado.Para o efeito são utilizadas bases de dados abrangentes para os dois sectores, recolhidas nos anos de 1996, 1999 e 2005. Este período de tempo, apesar de relativamente curto, permite ir além de uma análise meramente estática e identificar alguns factos que aparentam ter mudado nos últimos anos. Embora a literatura em que se comparam os diferentes aspectos dos sistemas salariais público e privado seja extensa para outros países, não existem muitos trabalhos aplicados ao caso português. Uma primeira análise deste tipo foi feita por Portugal e Centeno (2001) com base em dados de inquérito. Centeno e Pereira (2005) estudaram a determinação dos salários no sector público com base nos dados para 1999 que aqui são utilizados, mas não efectuaram um contraponto com o sector privado. O presente trabalho expande o âmbito deste tipo de análise, explorando as bases de dados para os dois sectores relativamente a várias dimensões.
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- PERSPECTIVAS PARA A ECONOMIA PORTUGUESA:2009-2010 - Um aspecto essencial das projecções macroeconómicas agora divulgadas consiste na manutenção da queda do PIB em 2009 (-3.5 por cento) relativamente à projecção intercalar publicada em Abril no Boletim Económico da Primavera. Essa projecção era na altura a mais baixa entre as publicadas para a economia portuguesa por diferentes instituições, as quais vieram, no entanto, a apresentar posteriormente previsões mais negativas. A informação mais recentemente coligida sobre a economia portuguesa justifica, porém, que se mantenha o valor publicado no Boletim Económico da Primavera, que se traduz numa contracção ligeiramente inferior à antecipada para a média da área do euro. Sublinhe-se, no entanto, a enorme incerteza que rodeia estas projecções e o resultado da análise de riscos que continua a apontar para um risco descendente para a actividade económica em Portugal.As perspectivas para a economia portuguesa no período 2009-2010 continuam a ser marcadas pela interacção entre a crise nos mercados financeiros internacionais e a evolução da actividade económica à escala global, sendo de destacar o colapso do comércio internacional registado desde o final de 2008. Neste enquadramento, admite-se que a generalidade das economias avançadas atravesse uma fase de contracção aguda da actividade em 2009, enquanto as economias de mercado emergentes deverão apresentar níveis de crescimento historicamente baixos. Este quadro recessivo global deverá começar a dissipar-se, ainda que de forma muito gradual, ao longo do horizonte de projecção, num contexto de progressiva regularização das condições financeiras à escala global e de recuperação gradual da procura mundial. A economia portuguesa, sendo uma economia aberta e plenamente integrada em termos económicos e financeiros, não poderia deixar de ser significativamente afectada por este enquadramento internacional. Neste contexto, prevê-se que após a forte contração da actividade económica no corrente ano, se suceda uma retracção limitada (-0.6 por cento) em 2010.
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- A DINÂMICA DOS PREÇOS E SALÁRIOS EM PORTUGAL: UMA ABORDAGEM INTEGRADA COM BASE EM DADOS QUALITATIVOS, por Fernando Martins - Um conhecimento mais aprofundado acerca das características e determinantes da dinâmica dos salários é uma condição fundamental para uma correcta definição das políticas económicas, em geral, e da política monetária, em particular. Na ausência da taxa de câmbio como instrumento de ajustamento, a flexibilidade salarial apresenta-se como um importante mecanismo alternativo para assegurar um adequado ajustamento a choques simétricos ou assimétricos numa união monetária. Apesar de diversas reformas nos mercados de trabalho terem sido levadas a efeito nos últimos anos em vários países da área do euro, permanecem diferenças assinaláveis ao nível da contratação colectiva e de outras instituições do mercado de trabalho (Du Caju et al., 2008). Por outro lado, os salários são um determinante importante do nível de preços das empresas. Um dos factos estilizados mais robustos da evidência microeconómica recente, tanto quantitativa, como qualitativa, sugere que as empresas em que o peso dos custos do factor trabalho nos custos totais é superior, com particular destaque para as empresas de serviços, tendem a apresentar uma maior rigidez de preços.
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Etiquetas: Banco de Portugal
Governo negou documentos ao Parlamento sobre a concessão do terminal de Alcântara...
Tem piada! Segundo o Publico, num texto da jornalista Sofia Rodrigues, a Comissão que analisa o processo tem cópia do contrato, mas faltam os anexos onde se fixam indemnizações em caso de alteração dos acordos: "Mais de um ano depois de o Governo ter alargado a concessão por mais 27 anos do terminal de contentores de Alcântara e de inúmeras audições e entregas de documentos, os deputados continuam a desconhecer se a empresa a quem foi prorrogada a concessão, a Liscont, terá de ser compensada pelos prejuízos causados por eventuais atrasos nas obras de ampliação do terminal. Aliás, só na semana passada o Governo informou que a secretária de Estado, Ana Paula Vitorino, e não o ministro Mário Lino, estaria disposta a ser ouvida no Parlamento sobre as petições, uma contra a ampliação do terminal, outra a favor. A discussão das duas petições em plenário ainda deverá ser agendada para dia 23. Em causa está a prorrogação, no ano passado, do contrato de concessão de exploração do terminal de contentores de Alcântara por mais 27 anos, sem concurso público, à Liscont (do grupo Mota-Engil), e a ampliação da capacidade do terminal, o que suscitou muita contestação. Este fim-de--semana foi divulgado um relatório do Tribunal de Contas que concluiu que o interesse do Estado não ficou salvaguardado neste acordo e que o caso poderá ser investigado pelo Ministério Público. No relatório final sobre as duas petições entregues no Parlamento no final de 2008, uma liderada pelo escritor Miguel Sousa Tavares, outra pelo professor Quaresma Dias, a deputada do BE Helena Pinto constata que só no mês passado o ministro das Obras Públicas enviou à comissão o contrato de concessão, mas sem os respectivos anexos. Ou seja, os deputados desconhecem o acordo directo entre o Porto de Lisboa e as entidades financiadoras, o plano de investimentos e a calendarização das obras".
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Etiquetas: Porto de Lisboa
Alegre disponível até para colar cartazes do PS...
Manuel Alegre diz-se disponível para tudo de forma a impedir que "a direita" concretize nas próximas eleições legislativas o sonho de Sá Carneiro: um Governo, uma Maioria e um Presidente. Em resposta às críticas dos últimos dias, Alegre diz que está a defender os interesses do PS.
Etiquetas: Manuel Alegre
Números do risco de pobreza em Portugal persistem...
O número de portugueses em risco de pobreza manteve-se, em 2007, nos 18 por cento. Os dados são do Instituto Nacional de Estatística, que sublinha uma diminuição no risco de pobreza entre os idosos (leia aqui o documento hoje distribuído pelo INE)
Etiquetas: Pobreza
Polaco preside ao Parlamento Europeu
O Parlamento Europeu inaugurou o novo mandato de cinco anos. A sessão inaugural foi também de eleição de um novo presidente. O polaco Jersey Busek faz história: é o primeiro político de Leste a dirigir o Parlamento Europeu.
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Arrancou a nova sessão do Parlamento Europeu
Divididos pelos dois edifícios, em Estrasburgo e Bruxelas, os mais de 700 eurodeputados iniciaram o trabalho, depois das eleições europeias. Para muitos, incluindo vários portugueses, os primeiros dias são de descoberta.
Etiquetas: Parlamento Europeu
Lisboa: Pedro Santana Lopes confiante...
Pedro Santana Lopes diz que António Costa é subserviente em relação ao Governo, e que a tentativa de acordos de última hora demonstram fraqueza.
Etiquetas: Santana Lopes
Crescimento a "coice e pontapé" dá nisto
Na China desmoronou-se mais uma grande obra pública
Desta vez foi um viaduto de uma auto-estrada que ruiu junto à cidade de Tianjin. Na altura estavam cinco camiões no troço que caiu, levando à morte de seis pessoas***
Gruas caem em catadupa na Índia
Na Índia, várias gruas caíram ao mesmo tempo ao tentarem levantar uma secção metálica de uma ponte que havia caído no domingo. O acidente ocorreu no estaleiro de uma estação de metro de Nova Deli
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Queda em ponte em construção na Índia provoca vítimas mortais
A queda de uma ponte em construção, em Nova Deli, na Índia, provocou três mortos e 16 feridos. Mais tarde, foram encontradas outras duas vítimas mortais, que também eram trabalhadores na obra.
Etiquetas: Curiosidades
Continua o pesadelo...
Um avião da Southwest Airlines foi obrigado a uma aterragem de emergência
O Boeing 737 viajava a dez mil metros, fazendo a ligação entre Nashville e Baltimore quando foi detectada a existência de um buraco na fuselagem, de 30 centímetros, que causou a despressurização da cabine. O avião aterrou de emergência em Charleston.
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Um avião despenhou-se esta manhã no Irão, com 168 pessoas a bordo
Um avião despenhou-se esta manhã no Irão, com 168 pessoas a bordo
As autoridades iranianas já confirmaram que não há sobreviventes. O avião era da companhia iraniana Caspian Airlines. Testemunhas referem que o aparelho terá explodido depois de cair.
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Boeing 777 teve aterragem em risco no aeroporto de Tóquio
O momento da aterragem foi de nervos para as 387 pessoas que aterraram na capital japonesa. O avião das linhas aéreas da Coreia tocou com a cauda na pista.
Etiquetas: Aviação
De quem é a culpa? Do Alberto João Jardim,claro está...
Banco de Portugal espera recessão em 2009 e 2010
De acordo com o Publico, "o Produto Interno Bruto deverá contrair-se 3,5 por cento este ano e continuar em recessão durante 2010, anunciou hoje o Banco de Portugal (BdP). O banco central mantém a previsão de Abril passado, mas aponta para uma quebra de 0,6 por cento da actividade económica em 2010.De acordo com o Boletim Económico de Verão, a economia portuguesa deverá continuar em contracção em 2010, com uma quebra de 0,6 por cento do PIB, uma previsão mais negativa do que a avançada em Janeiro pelo BdP, que previa um ligeiro crescimento de 0,3 por cento. Segundo o BdP, o valor projectado para 2009 "só encontra paralelo na recessão de 1975", com esta contracção a traduzir essencialmente "os efeitos associados à deterioração do enquadramento económico e financeiro internacional", levando à diminuição do peso das exportações e a uma "redução e adiamento de despesas de consumo e investimento por parte dos agentes económicos nacionais". A projecção do banco central aponta ainda para uma contracção significativa do consumo privado, que deverá levar a maiores poupanças pelos particulares, reflectindo o ajustamento das famílias à evolução do mercado de trabalho e de riqueza, "num contexto de elevado endividamento". A persistência de fragilidades estruturais "como o nível de capital humano, ao funcionamento dos mercados do trabalho e à eficácia do sistema de justiça", poderão dificultar o ajustamento da economia e uma retoma que acompanhe a média da União Europeia, explica o banco central português".
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Etiquetas: crise
Culpados? Claro, o Governo Regional e o PSD da Madeira...
Desemprego vai continuar a crescer em 2010
Diz o Publico de hoje, num texto do jornalista João Ramos de Almeida, que "o emprego deverá cair 2,6 por cento em 2009 e continuar a cair em 2010 ao ritmo de 1,5 por cento, prevê o Banco de Portugal.Estas previsões afastam por completo a expectativa de que o desemprego poderia inflectir em 2009 e começar a recuperar mesmo no próximo ano. Primeiro, a recessão económica é de esperar que se prolongue por 2010, o que condiciona qualquer cenário de retoma do crescimento do emprego. E segundo, por torna ainda mais distante a possibilidade de absorção do volume de desemprego já registado e que potencialmente deverá se agravar este ano. "Depois de um crescimento do emprego de 0,4 por cento em 2008, projecta-se uma diminuição de 2,6 por cento em 2009, seguida de uma nova redução do nível de emprego de 1,5 por cento em 2010", refere o boletim. Segundo o BdP, a evolução do emprego será marcada pela "forte contracção da actividade económica, a qual deverá continuar a afectar significativamente a procura de trabalho ao longo do horizonte de projecção". O boletim refere ainda que a evolução do emprego "é fortemente marcada pelo comportamento do emprego no sector privado". Depois de um crescimento de 0,7 por cento em 2008, o emprego no sector privado deverá cair perto de 3 por cento em 2009, seguido de uma queda de cerca de 2 por cento em 2010. No sector público, o BdP prevê uma estabilização do nível de emprego até 2010".
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Etiquetas: crise
Madeirense foi o melhor português no "Iron Made"
Segundo o Jornal I, "os seis portugueses conseguiram terminar o Challenge Roth, com o quinteto que viajou da Madeira em destaque.Os seis portugueses presentes na Challenge Roth, disputada domingo, naquela cidade alemã, tornaram-se oficialmente Iron Man. Todos terminaram a prova, um triunfo tendo em conta o desafio sobre-humano: 3,8 quilómetros de natação, 180 de bicicleta e 42 de corrida, sempre “a abrir”. O melhor foi Roberto Lúcio, com o registo de 10 horas, 8 minutos e 25 segundos — o vencedor, o alemão Michael Göhner, realizou 7h55m53s! O atleta do Clube Aventura da Madeira foi 433.º na geral e 102.º na sua classe, dos 30 anos. Duarte Mendonça teve um início fulgurante, realizando 46 minutos e 54 segundos na natação, um dos melhores tempos de toda a competição — a 1 de Setembro de 2008 alcançou a proeza inédita de nadar 42 quilómetros entre as ilhas de Porto Santo e da Madeira, em pouco mais de 8 horas —, mas não conseguiu manter tal ritmo e terminou na 449.ª posição, em 10h10m22s. Paulo Margarido, colega de Mendonça no Ludens Machico, cruzou a meta 8 segundos depois, mas carregou o peso de mais 10 anos, tendo ficado em 99.º no seu escalão, dos 40 anos. Paulo Silva, outro “machiqueiro”, correu no escalão dos 45 anos, e completou a prova em 11h15m01s, em 1143.º lugar, mas em 124.º entre os da sua idade. Ainda à frente do “jovem” Carlos Carichas, 40 anos, 1251.º da geral, 297.º da sua classe, com o tempo de 11h25m12s. O único português que não viajou da Madeira para participar na competição, Rui Mota Guedes, da classe dos 35 anos, foi 1512.º, com 11h54m01s. Terminaram a prova 2076 participantes".
Etiquetas: Desporto
PSD-Madeira já entregou projecto de resolução
O Partido Social Democrata da Madeira já formalizou hoje a entrega na Assembleia Legislativa do seu projecto e resolução sobre a revisão constitucional o qual, de acordo com as novas normas regimentais será discutido em comissão. O documento já foi distribuído aos partidos e deputados únicos, já que entende o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, e bem, que cabe às Comissões Especializadas pronunciar-se sobre se as iniciativas apresentadas como projectos de resolução estão ou não em condições de serem por elas apreciadas. A verdade é que neste caso concreto, a 1ª Comissão Especializada, liderada por Coito Pita, não perdeu tempo, e já agendou - ou vai agendar - uma reunião da sua comissão (constituída por 7 deputados do PSD, 1 do PS e 1 do CDS/PP) para as 14 horas de 22 de Julho, depois do debate parlamentar sobre esta temática que se realiza nesse dia com a presença de Alberto João Jardim.
Etiquetas: revisão constitucional
Ainda a UMa
Pessoa amiga telefonou-me hoje preocupada porque tinha lido uma “porrada” no novo reitor da UMA, Castanheira da Costa. Ora em primeiro lugar não foi “porrada” coisa nenhuma. Foi tão somente comentar uma medida – contra a qual nada tenho, entenda-se – mas cor entender que existirão pequenas “heranças” que precisam de ser resolvidas, e das quais CC e a sua equipa não têm responsabilidades nenhumas. Em segundo lugar, é lamentável que uma Universidade, seja ela qual for, portuguesa ou estrangeira, – ainda por cima no nosso pais este fenómeno tem sido colocado a todos os níveis de ensino – seja obrigada a preocupar-se com plágios, o que demonstra que as novas tecnologias têm sempre um reverso, porventura nalgumas situações demasiado perverso. Finalmente, para que não restem dúvidas, sempre afirmei e continuo com a mesma opinião, a considerar que Castanheira da Costa é a pessoa certa no lugar certo e que, com ele, com a sua experiência, conhecimento e ligação à UMa (onde já foi reitor antes da eleição agora ocorrida), a Universidade da Madeira certamente reocupará o seu lugar e a estabilidade que já teve. Essencial é que lhe deixem trabalhar e que algumas “quintas” deixem de existir. Esclarecido?
Etiquetas: UMa
Uma história bem portuguesa
Um pescador de caranguejos, quando ia à pesca, tinha por hábito nunca tapar o balde onde colocava os caranguejos que ia apanhando. Isso intrigava todas as pessoas que estavam à sua volta. Um dia alguém que o observava já algum tempo perguntou-lhe:
- Desculpe, mas explique-me porque não tapa o balde dos caranguejos? Não tem medo que eles possam escapar?
O pescador olhou para o indivíduo e muito calmamente respondeu:
- Não é preciso... Estes são caranguejos portugueses! Quando um tenta subir, os outros imediatamente o puxam para baixo...
- Desculpe, mas explique-me porque não tapa o balde dos caranguejos? Não tem medo que eles possam escapar?
O pescador olhou para o indivíduo e muito calmamente respondeu:
- Não é preciso... Estes são caranguejos portugueses! Quando um tenta subir, os outros imediatamente o puxam para baixo...
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Digam-me lá se esta história não é uma história bem portuguesa?! E se aplicada à política, então as dúvidas dissipam-se todas rapidamente, porque a história ainda fica mais "nacional"...
Etiquetas: Nota
Satisfeito
Fiquei satisfeito porque, na sequência do lamento ontem expresso neste blogue, parece estar ultrapassada a consumada (!) saída de José Manuel Coelho da Junta de Freguesia de São Martinho, por razões que desconheço. O que sabia, e sei, é que Coelho é uma enorme mais valia na candidatura social-democrata pelo que a sua saída poderia ter consequências eleitorais. Verdade seja dita que Miguel Albuquerque não perdeu tempo e hoje pelas 12 horas, terá reunido com José Manuel Coelho na Câmara do Funchal a quem “exigiu” a sua continuidade, recusando prescindir da sua presença na equipa de candidatos de São Martinho. O processo de elaboração das candidaturas no Funchal está a cargo de Albuquerque que, tal como ontem apelei, não perdeu tempo a agir. Dizem-me que José Manuel Coelho, professor do ensino básico no Funchal, e conhecido por nunca se ter envolvido em conflitualidades políticas, parece que nem teve tempo para abrir…os queixos! Voltou atrás e manter-se-á como candidato.
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Terça-feira, Julho 14, 2009
S.Martinho: uma baixa que lamento
Fiquei hoje a saber que o 1º Vogal da Junta de Freguesia de São Martinho, José Manuel Coelho (nada de confusões...), não integrará a candidatura do PSD às eleições de Outubro, por razões que desconheço. Professor, José Manuel Coelho tem uma particularidade, a de encontrar facilmente amizades, de as consolidar e de se caracterizar por dinamismo e sentido prático das coisas. Autarca com alguns anos de experiência, a Junta de Freguesia de São Martinho certamente que ficará a perder. José Manuel Coelho é uma daquelas pessoas que um partido com a responsabilidade autárquica como o PSD não pode dispensar, muito menos por causa de ridicularias. Acho que Miguel Albuquerque (que está a coordenar o processo de constituição das candidaturas funchalenses) poderia ter uma última palavra nesta situação, se é que José Manuel Coelho estaria disposto a voltar atrás na sua decisão. Usaria uma ideia que me parece importante reter neste fase, a de um treinador de uma equipa de futebol, vulgar,mas que tem jogadores que não marcam. Não é sempre o treinador o sacrificado? O problema é quando por absurdo, a equipa resolve despedir, mesmo assim, o seu jogador que mais golos marca. Não sei porquê, mas começo a preocupar-me com a constatação de que a debandada se iniciou. Mesmo que eu tenha a perfeita consciência, e tenho sempre, de que pela mesma porta por onde entrei, sairei na certeza de que recuso ser parte de situações em relação às quais não escondo algum temor.
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Jardim na TVI24: "Afinal o País está cheio de dinheiro!"...
"Quem havia de dizer?!...
Afinal o País está cheio de dinheiro! Pois não há dia que passe, sem que o «amado líder», designação norte-coreana para o primeiro-ministro português, venha anunciar mais verbas para distribuir. São verbas para investimentos que nunca verão o côr do dia. São anúncios de obras que não começaram, nem é garantido que nalguma altura começarão. É uma tal «internacionalização» das pequenas e médias empresas, de que só agora o «amado líder» se lembrou, e já estamos a ver uma gelataria da rua Augusta a vender sorvetes em Budapeste!... É uma festança em honra do dia de Cabo Verde – aí o subconsciente colonialista!... – paga pelos Portugueses, enquanto se rouba dinheiro a parcelas do território nacional e, irresponsavelmente, assim se criam motivações contra a Unidade Nacional!... E, o mais engraçado de tudo isto, é que não há verba no Orçamento para tanta «promessa».Donde virá o dinheiro, não sabemos.Mas sabemos que o «amado líder» tudo promete.Bem como sabemos que também à boa maneira norte-coreana, há uns patuscos que enfiam tudo quanto o «amado líder» lhes debita. Só que ainda não estamos na Coreia do Norte e, assim, temos o direito de, uma vez prejudicados pelo «amado líder», lhe fazer oposição e denunciar-lhe as artimanhas politiqueiras.Embora com a tentativa de fechar meios de comunicação social não favoráveis. E com mais essa do «chip» no carro de cada um, para sermos controlados e que temos de pagar, se comece a ter a incómoda sensação do «big brother» que este falso «socialismo» anda a tecer sobre nós. Claro que os Senhores Embaixadores acreditados em Lisboa, com a sua pesadíssima vida social, não têm tempo de reportar às suas capitais o que se passa em Portugal, inclusive os comunistas entretanto já serem mais de vinte por cento do eleitorado.Bons «Cocktails»!..." (cronica emitida ontem na TVI24)
Afinal o País está cheio de dinheiro! Pois não há dia que passe, sem que o «amado líder», designação norte-coreana para o primeiro-ministro português, venha anunciar mais verbas para distribuir. São verbas para investimentos que nunca verão o côr do dia. São anúncios de obras que não começaram, nem é garantido que nalguma altura começarão. É uma tal «internacionalização» das pequenas e médias empresas, de que só agora o «amado líder» se lembrou, e já estamos a ver uma gelataria da rua Augusta a vender sorvetes em Budapeste!... É uma festança em honra do dia de Cabo Verde – aí o subconsciente colonialista!... – paga pelos Portugueses, enquanto se rouba dinheiro a parcelas do território nacional e, irresponsavelmente, assim se criam motivações contra a Unidade Nacional!... E, o mais engraçado de tudo isto, é que não há verba no Orçamento para tanta «promessa».Donde virá o dinheiro, não sabemos.Mas sabemos que o «amado líder» tudo promete.Bem como sabemos que também à boa maneira norte-coreana, há uns patuscos que enfiam tudo quanto o «amado líder» lhes debita. Só que ainda não estamos na Coreia do Norte e, assim, temos o direito de, uma vez prejudicados pelo «amado líder», lhe fazer oposição e denunciar-lhe as artimanhas politiqueiras.Embora com a tentativa de fechar meios de comunicação social não favoráveis. E com mais essa do «chip» no carro de cada um, para sermos controlados e que temos de pagar, se comece a ter a incómoda sensação do «big brother» que este falso «socialismo» anda a tecer sobre nós. Claro que os Senhores Embaixadores acreditados em Lisboa, com a sua pesadíssima vida social, não têm tempo de reportar às suas capitais o que se passa em Portugal, inclusive os comunistas entretanto já serem mais de vinte por cento do eleitorado.Bons «Cocktails»!..." (cronica emitida ontem na TVI24)
Etiquetas: Alberto João Jardim, TVI24
Cavaco recorda Nélio Mendonça
Segundo a imprensa de hoje, o Presidente da República, recordou a dedicação à causa pública e o empenho que colocou na defesa da autonomia regional do antigo Presidente da Parlamento da Madeira dr. Nélio Mendonça (na foto do jornal A Bola), que morreu ontem. «Neste momento de luto, é com sentido pesar que presto a minha homenagem ao antigo presidente do Parlamento Madeirense e eurodeputado, figura respeitada e admirada em toda a Região Autónoma da Madeira pela sua dedicação à causa pública e pelo empenho que sempre colocou na defesa da autonomia regional e no bem-estar das populações do arquipélago», lê-se numa mensagem de condolências enviada pelo dr. Cavaco Silva à família de Nélio Mendonça. (fonte: Diário Digital e Lusa). Também o Governo Regional da Madeira decretou hoje três dias de luto regional (aqui). A biografia de Nélio Mendonça pode ser consultada pelos interessados no site da Assembleia Legislativa, aqui.Etiquetas: Nélio Mendonça
Receitas da hotelaria descem 20,6% em Maio...
Foi hoje noticiado pelo INE que os proveitos totais da hotelaria portuguesa caíram 20,6%, em Maio, para 152,9 milhões de euros, fruto do facto do número de dormidas nos estabelecimentos hoteleiros ter registado uma quebra de 15,3% para 3,2 milhões. Segundo a jornalista do Jornal de Negócios, Maria João Soares, "em Maio os principais indicadores da actividade turística registaram quebras, de acordo com os dados divulgados hoje pelo INE. Os proveitos totais atingiram 152,9 milhões de euros e os de aposento 101,8 milhões, equivalendo a quebras homólogas de 20,6% e 21%, respectivamente. O número de dormidas nos estabelecimentos hoteleiros licenciados caiu 15,3%, face ao mesmo mês do ano passado, para 3,2 milhões. Para esta redução contribuiu maioritariamente o comportamento dos não residentes, uma vez que o decréscimo dos residentes foi menos acentuado. Os residentes originaram cerca de um milhão de dormidas, menos 7,8% do que em Maio de 2008. Os não residentes contribuíram com 2,2 milhões, o que corresponde a um decréscimo homólogo mais acentuado, de 18,3%. Os principais mercados emissores foram o Reino Unido, a Alemanha, a França, a Espanha, os Países Baixos, a Irlanda e a Itália, responsáveis no seu conjunto por mais de 70% das dormidas de não residentes. O grupo dos principais mercados emissores revelou um desempenho muito negativo em comparação com o mês homólogo do ano anterior. O Reino Unido apresentou a maior quebra nas dormidas dos seus residentes (-27,2%), tendo os restantes mercados decrescido acima dos 10%, à excepção do mercado francês, cuja redução se situou nos 8,5%. Por regiões de destino observa-se igualmente uma tendência de evolução negativa generalizada, com as três principais regiões turísticas a apresentarem os maiores decréscimos homólogos nas dormidas – cerca de 20% no Algarve e de quase 16% em Lisboa e na Madeira. Em Maio de 2009 a taxa de ocupação-cama na hotelaria foi de 36,4%, bastante inferior à do mês homólogo (45,8%). O rendimento médio por quarto foi de 26 euros, inferior ao de Maio de 2008 (35 euros). O INE refere que estes resultados estão em linha com os dados recentemente divulgados pela Organização Mundial do Turismo (OMT) relativos ao movimento internacional de turistas no período de Janeiro a Abril de 2009, que apresenta um decréscimo homólogo de 8% em termos globais e de 10% para a Europa. Segundo a OMT, prevê-se que esta tendência de evolução negativa se prolongue até ao final de Junho, não só devido aos efeitos da crise económica mas também ao bom desempenho deste sector no primeiro semestre de 2008".
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PSD-Madeira reune hoje Comissão Política
A Comissão Política regional do PSD-Madeira reúne-se hoje a partir das 21 horas, sob a presidência de Alberto João Jardim. Nesta reunião serão analisadas matérias relacionadas com a actividade partidária, nomeadamente na perspectiva da campanha eleitoral para os dois actos eleitorais que se realizarão este ano, uma análise à situação política regional e nacional e, neste quadro, serão apreciados também assuntos relacionados com a festa do Chão da Lagoa, a elaboração das listas de candidatos as candidaturas autárquicas e legislativas bem como a estrutura da campanha eleitoral para cada um dos actos eleitorais. A reunião deve confirmar também, para 22 de Agosto, a realização no Porto Santo da Festa de Verão que, como é habitual, inclui um comício com Alberto João Jardim.
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Fisco penhorou quase 50 mil casas no primeiro semestre
Segundo o Jornal de Negócios num texto da jornalista Paula Cravina de Sousa, "até Junho já foram conseguidos 577,1 milhões de euros em cobranças coercivas, quase metade dos 1.250 milhões previstos para 2009. O fisco penhorou quase 50 mil casas nos primeiros seis meses deste ano. Segundo os dados que o Ministério das Finanças forneceu ao Diário Económico, nos primeiros seis meses do ano houve 49.728 penhoras de imóveis por existência de dívidas fiscais. O valor está em linha, com o total de casas apreendidas no ano passado e que, no conjunto dos 12 meses, rondou os 116 mil. A venda destes imóveis vai ajudar a cumprir a meta das cobranças coercivas prevista para este ano, de 1.250 milhões de euros. Segundo as Finanças, até Junho já foram conseguidos 577,1 milhões de euros em cobranças, quase metade do valor previsto. As Finanças têm implementado novas estratégias para ajudar a cumprir o objectivo, como a venda de carros penhorados ou a deslocação de funcionários para serviços de Finanças menos eficientes".
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Segunda-feira, Julho 13, 2009
UMa: será mesmo prioritário?
Parece-me um exagero porque, desde logo levanta a suspeição. Refiro-me à notícia do Jornal da Madeira, no passado dia 11 de Julho, segundo a qual "a Universidade da Madeira (UMA) é das primeiras faculdades do país a possuir um sistema de detector de plágio. O anúncio foi feito ontem pelo reitor da UMa, Castanheira da Costa, durante a apresentação das novas instalações da Unidade de Assuntos Académicos (UAA), que depois de anos a funcionar no Colégio dos Jesuítas foi transferida para o Campus Universitário da Penteada, para estar mais próxima dos alunos.De entre as novas estruturas de apoio aos estudantes do ensino superior, o especial destaque vai para o Gabinete de Atendimento ao Aluno, onde os estudantes podem resolver problemas como as datas de exames, notas e, o mais importante, será o local onde os trabalhos passarão a ser entregues. «Esta é uma estrutura que existe nas universidades inglesas e que está ainda a começar em Portugal que é ter tudo mais ou menos certificado», esclareceu o reitor. Actualmente, um aluno entrega o trabalho ao professor, mas com o novo Gabinete o documento passará a ser entregue naquele serviço, onde o aluno fica com um recibo a mencionar a data da entrega. Depois, o trabalho é passado pelo sistema de detector de plágios, que quase todas as universidades europeias já dispõem. Após a passagem pelo detector, o trabalho é entregue ao professor que corrige apenas os trabalhos que não foram plagiados. «Este é um processo certificado via electrónica e o aluno recebe uma nota a informar que o seu trabalho foi entregue e a previsão da data para a classificação», afirmou o reitor. Castanheira da Costa disse que este é mais um passo para a qualidade que pretende para aquele estabelecimento de ensino superior". Percebo a intenção, acho despropositada a alusão ao facto de pretensamente ser essa uma "moda" europeia - e em Portugal é? - porque pensava que a UMa tinha prioridades para resolver, inclusivamente questões de natureza pessoal e de lamentável tratamento dado a antigos docentes que persistem por resolver, alguns deles vítimas de descaradas perseguições e de tratamento indigno. Provavelmente a melhoria qualitativa seria reforçada começando por aí, aumentando o número de docentes. É só uma opinião
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Opinião: "Más dinero para los ricos"
"Les habíamos oído decir que bajar los impuestos era de izquierdas, lo que seguro chirriaría en el oído de los viejos socialistas. Pero se lo perdonamos porque bajar los impuestos no es de izquierdas ni de derechas, es de todos cuantos nos ganamos el condumio trabajando.Pero ahora nos vienen con que los que tienen más deben recibir más del Estado. Y eso, no. No, porque eso ya no tiene que ver con la ideología, sino con la decencia. En otras palabras: es, sencillamente, de la caverna. Algo que no puede aceptarse en un Estado Social de Derecho, ya que no sería social, ni de derecho ni de Estado moderno, sino una vuelta al feudalismo, que a veces parece ser una de las metas de nuestro gobierno.
Pues esto es lo que ha venido, no ya a decir, sino a hacer con la nueva financiación autonómica: dar más -en determinados casos, muchísimo más- a las comunidades más ricas y, para encubrirlo, dar algo más a las pobres. Ni Reagan ni la Thatcher habían llegado a tanto. ¿Qué dice a ello la progresía? Pues la progresía no dice ni pío. Para ella, reaccionario es sólo lo que hacen los otros.
Dando a Cataluña el 33 por ciento del incremento total de la financiación autonómica -con posibilidades incluso de incrementarlo-, cuando hay 16 autonomías que los necesitan tanto o más, este gobierno se ha superado a sí mismo en cinismo, partidismo, sordidez e ineficacia. Sí, ineficacia, pues aunque ese dinero le sirva para ganar algunas votaciones parlamentarias, los catalanes le pedirán cada vez más -ya se lo están pidiendo-, y llegará un momento en que no pueda dárselo, por la sencilla razón de que no habrá dinero en las arcas públicas ni crédito para conseguirlo. Volviendo adonde estaba, sólo con un déficit astronómico.
Hacienda acaba de advertir que la deuda española crece un 20 por ciento anual, pudiendo alcanzar en 2011 el 90 por ciento del PIB, es decir que nos endeudaremos casi tanto como producimos. ¿Es así cómo vamos a salir de la crisis? ¿Es así cómo se crea una economía sostenible? A veces da la impresión de que nuestro presidente y su ministra de Hacienda creen que puede engañarse a los números como a los españoles. Y eso que ella es ingeniera. No quisiera yo pasar por uno de sus puentes.
Pues las explicaciones que dan a este reparto de bienes comunes van de lo propagandístico a lo chusco. Empiezan diciendo aquello tan gastado de que «garantiza la igualdad en educación, sanidad y servicios sociales de los españoles» y terminan advirtiendo que «también las comunidades del PP lo aceptan». ¿Qué querían, que renunciasen a ese dinero? ¿A más de cornudos, apaleados? Lo aceptan porque no les queda otro remedio, porque en otro caso se quedarían a dos velas, que es como estará España dentro de no mucho" (por José Maria Carrascal, no ABC)
Etiquetas: financiamento autonómico, Opinião alheia
Espanha: Governo convoca o Conselho de Política Fiscal e Financeira para acordar o novo sistema de financiamento autonómico
Li aqui que "el Gobierno, en su propuesta para reformar el sistema de financiación autonómica, destina el 80% de los recursos del sistema a garantizar igual financiación por habitante para los servicios públicos fundamentales en todas las Comunidades Autónomas (CC.AA.); reduce las diferencias en la financiación per cápita; tiene en cuenta el incremento de la población y dota de mayor autonomía financiera y corresponsabilidad fiscal a las CC.AA. La vicepresidenta segunda y ministra de Economía y Hacienda, Elena Salgado, ha convocado a las Comunidades Autónomas a un Consejo de Política Fiscal y Financiera (CPFF) el próximo día 15 de julio. En el orden del día de la reunión se ha incluido la propuesta del Gobierno para la reforma del sistema de financiación autonómica. El documento se ha adjuntado a la convocatoria y es producto de la búsqueda de consenso tras un intenso proceso negociador. La reforma del modelo de financiación autonómica se plantea por la necesidad de revisar el actual sistema de financiación, que no atiende a las necesidades reales de financiación de las CC.AA. El sistema vigente no permite incorporar los cambios demográficos que ha vivido España en la última década.La propuesta de reforma del modelo tiene como principales ejes los principios de solidaridad e igualdad entre todos los ciudadanos y, por lo tanto, el incremento de la equidad y la suficiencia en la financiación del conjunto de las competencias transferidas a las CC.AA". Leia tudo para perceber a dimensão deste tema.
Etiquetas: Espanha, financiamento autonómico
A culpa deve ser do Governo Regional da Madeira...
Salários em atraso somam quase sete milhões de euros
A Autoridade para as Condições do Trabalho já fez 29 participações criminais contra empresas desde o início do ano. Entre várias irregularidades, os inspectores detectaram cerca de sete milhões de euros de salários em atraso, uma subida de quase 40 por cento em relação ao semestre do ano anterior (sobre este tema leia ainda o texto do Publico, que cita a agência Lusa)
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Um comentário à sondagem
A propósito do comentário ontem publicado sobre a sondagem do Correio da Manhã acerca do que pensam os portugueses relativamente às grandes obras públicas, recebi de uma pessoa que se identifica como leitor assíduo deste blog do qual realça a "qualidade e diversidade de artigos e notícias" um comentário que reproduzo na íntegra (por decisão da minha parte o seu autor será identificado apenas como DF): "Sobre o artigo das grandes obras públicas, que tanta discussão tem gerado neste momento neste País, eu tenho a opinião que é preferível, 10 ou 20 pequenas obras, que são executadas por PME da construção civil, do que projectos megalómanos que só servem para as multi-milionárias lucrarem. Mas, o que me choca ainda mais, é a IMORALIDADE, do antigo ministro Jorge Coelho, vir para a Comunicação Social afirmar que é um erro deixar de elaborar tais projectos. É preciso separar as águas. Neste momento Jorge Coelho não é Ministro, mas sim Administrador da Mota Engil, grande construtor civil, com grandes interesses económicos nestes projectos. Sei que o Jorge Coelho está a puxar a brasa a sua sardinha, mas a sua sardinha é um grande poder económico, e não o país. O país precisa de gente que se preocupe com a resolução dos problemas do próprio país e não que se preocupem com os interesses económicos". Ora aí está alguém com garra e com força na guelra.
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Espanha: luz verde a lei que suprime publicidade na RTVE
Segundo noticiou recentemente o El Mundo, "el Congreso de los Diputados dio luz verde a la tramitación del proyecto de ley del Gobierno que modifica el actual modelo de financiación de RTVE y suprime la publicidad en la televisión pública al rechazar las enmiendas a la totalidad presentadas por PNV, ERC-IU-ICV, BNG y UPyD. Las enmiendas fueran rechazadas con los votos en contra del PSOE y de CiU y con la abstención del PP. El resultado de la votación fue de 13 votos a favor (PNV, ERC-IU-ICV, BNG y UPyD), 173 en contra y 150 abstenciones. El proyecto de ley -que se tramita por vía de urgencia- será debatido en la Comisión Constitucional del Congreso, que cuenta con competencia legislativa plena, por lo que será enviado al Senado para continuar su tramitación. El Gobierno quiere que la ley entre en vigor en septiembre. La vicepresidenta primera del Gobierno, María Teresa Fernández de la Vega, que acudió al Pleno para explicar la reforma, aseguró que la progresividad diseñada hace dos años por los grupos para reducir la publicad de forma paulatina "ya no vale", porque el contexto económico actual "es claramente diferente". Así, indicó que "la fórmula, válida hace tres años con crecimientos del mercado publicitario de un 3% anual, ya no lo es". "Está claramente superada por las circunstancias", agregó. Según dijo, la continuidad del actual modelo de financiación supondría "deuda para el sector público y asfixia para el privado". Según la vicepresidenta, la transición paulatina al sistema único y la reducción progresiva de la publicidad en un contexto económico como el actual, "ni da estabilidad y equilibrio a la radio y la televisión pública estatal, ni dinamiza el sector". "El Gobierno no va a contemplar impasible cómo se agrava hasta volver a escenarios de pesadilla como la mega-deuda de miles de millones de euros", agregó. De este modo, De la Vega defendió que con esta reforma el Gobierno se limita a "acelerar" el proceso ya diseñado en la ley de 2006 por el Congreso para RTVE. Asimismo, señaló que la radio y televisión pública contarán con una financiación "adecuada y estable" que garantizará "un buen servicio público a los ciudadanos", y RTVE seguirá siendo "independiente y autónoma". Además, dijo que la reforma se ha hecho consultando al sector, "pero los consensos no son unanimidades", y a los sindicatos y directivos de la Corporación, quienes "no han manifestado su desacuerdo". Igualmente, destacó la necesidad de tramitar esta ley de forma urgente "porque cada mes que pasa la Corporación ve reducidas sus expectativas de ingresos por debajo de las previsiones presupuestarias". En cuanto a la calidad, De la Vega afirmó que el Gobierno está dispuesto "a que en su desarrollo posterior ose pueda introducir un sistema de valoración específico de la programación desarrollada para evaluar la calidad. Desde las filas del PP, Francisco Villar señaló que "una vez más, el Gobierno y el PSOE podían haber hecho las cosas mucho mejor". Así acusó al Ejecutivo gobernar "por fascículos" en materia audiovisual y de haber presentado una iniciativa "que no ha contado con el necesario consenso". Sobre este tema recomendo a leitura deste texto da vice-presidente do Governo socialista, de 8 de Julho passado: "La Vicepresidenta Primera del Gobierno ha defendido hoy el proyecto de Ley de Financiación de la Radio y la Televisión Pública de Titularidad Estatal, en el debate de totalidad celebrado en el Pleno del Congreso de los Diputados. "Los ciudadanos prefieren una televisión pública sin publicidad y no al revés", ha remarcado. En su intervención, señaló que la paulatina reducción de publicidad fue diseñada hace dos años, en un contexto económico diferente y por lo tanto, “está claramente superada por las circunstancias”. Así, teniendo en cuenta que el 50% de la financiación de RTVE depende de la publicidad y su cuota de mercado actualmente se está retrayendo en torno al 30-35%, apuntó que “las cuentas no cuadran”.
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Morreu Nélio Mendonça
Acabo de ser informado por pessoa amiga do falecimento do dr. Nélio Mendonça que se encontrava hospitalizado no Funchal e que nos últimos tempos tinha sido acometido de diversas enfermidades. O dr. Nélio Mendonça, com quem trabalhei no primeiro Governo Regional da Madeira, no âmbito das funções que exerci na presidência do primeiro Governo liderado então pelo engº Ornelas Camacho, e depois na Assembleia Legislativa, na assessoria de imprensa, teve ainda a particularidade de ter sido amigo e colega do meu pai, e responsável pela sua ida para o departamento médico do Nacional onde durante alguns anos se manteve. Foi eurodeputado, deputado regional e presidente do parlamento, foi o primeiro secretário regional dos assuntos sociais, fez parte da Comissão Política do PSD e foi Presidente da Mesa dos social-democratas. Era apontada como uma das personalidades mais influentes no seio do PSD madeirense. Médico e Presidente do Nacional da Madeira, Nélio Mendonça fechou assim a luz de um percurso e de uma vida que lhe pertenceram. Nélio Mendonça tinha 78 anos. O obstetra sofreu recentemente um acidente vascular cerebral e estava hospitalizado no Funchal, devido a diversas enfermidades. Jorge Nélio Praxedes Ferraz Mendonça nasceu na capital da Madeira, a 22 de Julho de 1930. Licenciou-se em Medicina e Cirurgia pela Faculdade de Medicina de Lisboa, especializou-se em Obstetrícia e Ginecologia, tornando-se em 1974 director da Maternidade da Caixa de Previdência e Abono de Família do Funchal, tendo sido ainda membro da Comissão Instaladora do Centro Hospitalar do Funchal, onde foi director do Serviço de Ginecologia. Aos filhos, particularmente ao Pedro e ao Zé, com quem mais lidei, desde os bancos do Liceu, um abraço de solidariedade e os meus pêsames á família.
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Tiragens dos jornais espanhóis
Li no El Mundo que este jornal "continúa recortando su distancia con 'El País', según los datos de la segunda oleada del Estudio General de Medios. El diario generalista de Unidad Editorial alcanza una audiencia de 1.342.000 personas y recorta al de Prisa 161.000 lectores con respecto al mismo periodo de 2008. Mientras que El Mundo se deja 12.000 personas, El País pierde 173.000 (-7,3%). Además, El Mundo suma 5.000 fieles nuevos con respecto a la primera oleada del año frente a las caídas de 'El País' (-81.000), 'El Periódico' (-48.000) y 'Abc' (-2.000). La firme apuesta por el periodismo de investigación con denuncias como la del caso de la hija Manuel Chaves y el del director del CNI, Alberto Saiz, seña de identidad de esta cabecera, ha permitido al diario generalista de Unidad Editorial soportar mejor que el resto de cabeceras la actual crisis de la prensa escrita. De hecho, El Mundo acumula 221.000 lectores más que la suma de audiencia de 'Abc' y 'La Razón'. La tercera plaza en la prensa generalista la ocupa 'El Periódico' con 754.000 lectores y una caída de 48.000 fieles (-6%) con respecto a hace un año. Su principal rival en la prensa catalana, 'La Vanguardia', se ha convertido en la gran amenaza de 'Abc' en su defensa de la cuarta plaza. El diario generalista de Godó recorta al periódico de Vocento 9.000 lectores con respecto a la primera oleada de 2009 y ya está a apenas 12.000 personas. La sexta plaza la ocupa 'La Razón' con 393.000 ejemplares, una cifra invariable en las últimas oleadas, pero que dejan al diario de Planeta por debajo de cabeceras regionales como 'La Voz de Galicia' (603.000) y 'El Correo' (526.000). En los datos de este EGM también es significativa la gran caída de los diarios gratuitos, que con respecto a la primera oleada del año se dejan casi medio millón de lectores repartidos en caídas del 8,8% en el caso de '20 Minutos', del 10,9% en el de 'Qué' y del 10,5% en el de 'ADN".Etiquetas: Jornalismo
Coreia do Norte: Kim Jong canceroso?
Escreve o jornalista do El Pais,Jose Reinoso, que "el líder norcoreano, Kim Jong-il, de 67 años, padece cáncer de páncreas, que podría provocarle la muerte en un plazo relativamente corto, según ha informado hoy la televisión surcoreana YTN, que cita fuentes anónimas de los servicios de inteligencia en Corea del Sur y China. La cadena asegura que la enfermedad le fue diagnosticada aproximadamente por las mismas fechas en las que se cree que sufrió un ataque cerebral en agosto del año pasado. Expertos médicos en Pekín afirman que puede que el mandatario no viva más de cinco años, dada su edad y la alta mortalidad de este tipo de cáncer, según YTN. Hace tres días, la cadena de televisión japonesa TBS informó que Kim es víctima de "un grave trastorno" del páncreas, órgano encargado de la producción de insulina y otras hormonas, que juega un papel clave en la regulación del metabolismo y el almacenamiento de energía procedente de la comida. El cáncer de páncreas es descubierto habitualmente en su fase final y afecta más a menudo a los diabéticos que a quienes no lo son. Desde hace tiempo, se cree que Kim Jong-il tiene diabetes".Etiquetas: Coreia do Norte
...mas começa a vender em Outubro o Windows 7
Contudo, e ainda segundo o mesmo jornal, "el nuevo sistema operativo de Microsoft, el llamado Windows 7, llegará a las tiendas el 22 de octubre, según ha anunciado la empresa. Sustituirá en los nuevos ordenadores al Vista, que se lanzó en enero de 2007.El nuevo sistema operativo tuvo su versión beta en enero, desde entonces se han recogido reacciones y mejoras que proponían clientes y socios para adaptar el producto a las necesidades del mercado.Hoy Microsoft anuncia que la versión final definitiva, llamada RTM (Release to Manufacturing) estará disponible la segunda mitad de julio para los fabricantes de los ordenadores. Desde ese momento, los clientes de empresa que tengan un contrato de mantenimiento podrán disponer del producto. La versión para el consumidor final estará disponible el 22 de octubre en cajas en las tiendas o preinstalada en los nuevos ordenadores. Al mismo tiempo Microsoft anuncia que pronto se pondrá en marcha el Programa de Actualización en el que participarán tanto fabricantes de ordenadores como distribuidores . Este programa le permitirá a los clientes que compren su PC antes del 22 de Octubre con Windows Vista Home Premium, Vista Business o Vista Ultimate obtener gratuitamente o a muy bajo coste la versión de Windows 7 cuando esté en el mercado".
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Microsoft enterra Vista!...
Li hoje no El Pais num texto do jornalista Ramon Munõz, que a "Microsoft ha enterrado este lunes oficialmente Windows Vista, el sistema operativo que más quebraderos de cabeza ha dado a la multinacional y que ha supuesto el mayor desencuentro de Windows con sus clientes, que lo consideraban lento, de difícil uso y poco fiable. Microsoft ha elegido el Memorial Center de Nueva Orleans para pasar página y presentar, ante más de 9.200 empresarios, su nuevo sistema operativo y dar la bienvenida al Windows 7, el nuevo sistema operativo con el que espera recuperar la confianza de sus usuarios.Al igual que la capital de Louissiana se reconstruye a marchas forzadas tras el desastre que supuso el huracán Katrina, Microsoft quiere recuperar su imagen tras tres años de Windows Vista, y ha utilizado su Worldwide Partner Conference (conferencia mundial de socios) para presentar en sociedad su Windows 7, del que espera vender 177 millones de unidades preinstaladas en los ordenadores hasta finales de 2010 (40 millones en 2009), según ha indicado el vicepresidente de la división comercial de Windows, Bill Vegthe. La compañía estima que, en un año, el 75% de los clientes que tienen un sistema operativo de Microsoft (Vista o su antecesor XP) migren a Windows 7".
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Edgar Silva vai ausentar-se da Assembleia por um ano?
Tudo indica que Edgar Silva, o carismático líder do PCP na Madeira, está em vias de formalizar, provavelmente ainda esta semana, a apresentação de um pedido de suspensão do mandato de deputado, que deverá prolongar-se até o verão de 2010! Esta substituição deverá implicar o regresso de Leonel Nunes, ao parlamento e ao cargo de líder parlamentar dos comunistas, mantendo-se Isabel Cardoso na bancada comunista. A confirmar-se esta informação trata-se de um pedido de suspensão do mandato prolongado (cerca de um ano), que suscitará algumas interrogações e alimentará interpretações, mas que me garantiram estar relacionado com a decisão de Edgar de se dedicar mais à actividade partidária, à sua reorganização estrutural, alargando a representação física do PCP na Madeira, e apostando não apenas nestes dois actos eleitorais deste ano, mas lançando as bases para as regionais de 2011 que são as grandes apostas dos comunistas madeirenses.
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Ordenamento e Gestão do Território da Rede de Áreas Marinhas Protegidas do Porto Santo
Segundo um aviso da Secretaria regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, está em discussão pública da proposta de plano especial de Ordenamento e Gestão do Território da Rede de Áreas Marinhas Protegidas do Porto Santo. O aviso refere que o período de discussão pública é de 30 dias, com início no sexto dia útil posterior à respectiva publicação no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira.
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Uma sugestão à RTP-Madeira
Deixo uma sugestão à RTP da Madeira, suscitada pelas duas reportagens da SIC no espaço "Perdidos e Achados". Dado que se trata de um assunto complexo, diria dramático, e que envolve a Madeira, e porque desconheço os níveis de audiência que os dois trabalhos da SIC tiveram na Região, será que a RTP-Madeira, deixando de lado rivalidade concorrênciais que neste caso não devem (nem podem) existir, nem fazem sentido, não poderia acordar com a estação de Carnaxide autorização para emissão das duas reportagens em duas emissões especiais - ou de acordo com os critérios que a RTP entender? Parece-me que seria uma forma de levar o assunto a muito mais gente na Madeira e, quem sabe, porventura abrir alguma porta que possa responder às perguntas que permanecem sem resposta há 30 anos. Fica a ideia ao Leonel e ao Luís Filipe.
Etiquetas: RTP-Madeira
SIC: "Procuro a minha mãe"
No passado fim-de-semana a SIC emitiu, no programa "Perdidos e Achados" mais uma história envolvendo a Madeira: "Aos nove anos, Cláudia Maceira descobriu que era adoptada. Foram os amigos da escola primária que levantaram as dúvidas que a mãe adoptiva nunca quis esclarecer. Quando atingiu a maioridade, Cláudia começou à procura das suas raízes. Há dois meses viu a reportagem do Perdidos e Achados sobre a história de Adriana, uma bebé madeirense desaparecida há 30 anos, e acreditou que poderia ser a chave do mistério.Ainda criança, Cláudia começou a fazer perguntas. Queria saber quem era a mãe biológica, se tinha irmãos, se tinha família. Maria de Lurdes, a mãe adoptiva, disse-lhe apenas que tinha três semanas quando lhe foi entregue pela madrinha, uma enfermeira, com quem nunca mais teve contacto. Foi com estas dúvidas que Cláudia cresceu. Fez-se mulher, casou e teve três filhos. Vive no Algarve, em Albufeira, e é cozinheira no Zoomarine. Mas as mazelas da infância ficaram sempre. Há dois meses, o "Perdidos e Achados" recuperou o caso de Adriana, uma bebé desaparecida. Tinha sido transferida do Funchal para o Hospital de Santa Marta, em Lisboa, e teria morrido no bloco operatório. Os pais, que não tinham sido autorizados a acompanhar a filha, descobriram, 20 anos depois, que não existia nenhuma certidão de óbito e que a bebé nem sequer tinha sido enterrada. Cláudia viu o programa e decidiu pedir ajuda…desta vez à SIC. Acreditou que podia ser ela a bebé desaparecida. A mãe adoptiva continuava a remeter-se ao silêncio e só havia uma hipótese para se dissipar as dúvidas: recorrer ao teste de ADN, um exame de investigação biológica que permite certezas quanto à paternidade. Cláudia dirigiu-se ao Instituto de Medicina Legal de Faro; Maria Gorete, mãe da bebé desaparecida, fez a análise no Funchal. O Perdidos e Achados desta semana mostra se Cláudia era mesmo a resposta para o misterioso desaparecimento de Adriana. A ficha técnica deste programa é a seguinte:
Jornalista: Ana Paula Félix
Imagem: Vítor Caldas
Edição: João Nunes
Produção: Eduarda Batalheiro; Diana Matias
Coordenação: Sofia Pinto Coelho
Direcção: Alcides Vieira". A reportagem emitida sábado passado - "desde os 9 anos que Cláudia Maceira tenta saber quem é a mãe biológica" - pode ser vista aqui.
A questão é que esta reportagem surgiu na sequência de uma outra, intitulada "Sem Rasto", emitida também na SIC e na mesma rubrica, em Maio passado - "Maria Gorete nunca chegou a saber o que aconteceu à filha, Adriana" - e que pode ser vista aqui. A história desta segunda reportagem da SIC é a seguinte: "Adriana Silva tinha dois meses quando foi transferida do Funchal para Lisboa por causa de um problema cardíaco. Viajou só com uma enfermeira, mas o hospital nunca enviou informações à família. Durante 20 anos, os pais pensaram que a filha tinha morrido até que descobriram que não havia certidão de óbito. Pediram ajuda ao programa "Casos de Polícia" que há dez anos investigou o caso.Adriana nasceu no Funchal a 15 de Janeiro de 1977. Dois meses depois foi então transferida para o Hospital de Santa Marta, em Lisboa, para uma operação ao coração. Acompanhar a criança era impossível para um casal que na altura vivia com 20 euros por mês. Quase seis meses depois, uma carta informa que Adriana não tinha sobrevivido à operação. Mas o corpo nunca chegou à Madeira e não houve mais notícias do hospital. A família conformou-se com a morte de Adriana e foi esta a verdade que a mãe aceitou até 1998. Na altura, Maria Gorete teve de ir à Conservatória do Registo Civil de Câmara de Lobos buscar um documento para um filho. Foi então informada que não havia nenhum óbito registado em nome de Adriana. Há dez anos, a SIC procurou descobrir o que afinal tinha acontecido à criança: troca de identidade? Rapto? Morte? Interesse científico? Foi nesta incerteza que terminou a reportagem de 1999. O Perdidos e Achados desta semana retoma as pontas deste mistério".
Jornalista: Ana Paula Félix
Imagem: Vítor Caldas
Edição: João Nunes
Produção: Eduarda Batalheiro; Diana Matias
Coordenação: Sofia Pinto Coelho
Direcção: Alcides Vieira". A reportagem emitida sábado passado - "desde os 9 anos que Cláudia Maceira tenta saber quem é a mãe biológica" - pode ser vista aqui.
A questão é que esta reportagem surgiu na sequência de uma outra, intitulada "Sem Rasto", emitida também na SIC e na mesma rubrica, em Maio passado - "Maria Gorete nunca chegou a saber o que aconteceu à filha, Adriana" - e que pode ser vista aqui. A história desta segunda reportagem da SIC é a seguinte: "Adriana Silva tinha dois meses quando foi transferida do Funchal para Lisboa por causa de um problema cardíaco. Viajou só com uma enfermeira, mas o hospital nunca enviou informações à família. Durante 20 anos, os pais pensaram que a filha tinha morrido até que descobriram que não havia certidão de óbito. Pediram ajuda ao programa "Casos de Polícia" que há dez anos investigou o caso.Adriana nasceu no Funchal a 15 de Janeiro de 1977. Dois meses depois foi então transferida para o Hospital de Santa Marta, em Lisboa, para uma operação ao coração. Acompanhar a criança era impossível para um casal que na altura vivia com 20 euros por mês. Quase seis meses depois, uma carta informa que Adriana não tinha sobrevivido à operação. Mas o corpo nunca chegou à Madeira e não houve mais notícias do hospital. A família conformou-se com a morte de Adriana e foi esta a verdade que a mãe aceitou até 1998. Na altura, Maria Gorete teve de ir à Conservatória do Registo Civil de Câmara de Lobos buscar um documento para um filho. Foi então informada que não havia nenhum óbito registado em nome de Adriana. Há dez anos, a SIC procurou descobrir o que afinal tinha acontecido à criança: troca de identidade? Rapto? Morte? Interesse científico? Foi nesta incerteza que terminou a reportagem de 1999. O Perdidos e Achados desta semana retoma as pontas deste mistério".
Etiquetas: Reportagem SIC
Madeira: calendário escolar 2009/2010
Pode não ser novidade para alguns mas mesmo assim lembro que já está publicado no Jornal oficial o Despacho nº 37/2009 da Secretaria Regional de Educação e Cultura, que define o calendário escolar 2009/2010 na Região Autónoma da Madeira. O documento pode ser lido ou guardado (download), aqui.
Etiquetas: Madeira
Madeira já está a tratar dos 129 milhões de euros
Através da resolução nº 718/2009, o Governo Regional da Madeira "dá início ao processo de contratação de empréstimos no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado, até ao montante de 129.000.000,00". A resolução diz que "considerando que através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 191-A/2008, de 27 de Novembro, foi aprovado o Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado, o qual tem como objectivo reduzir os prazos de pagamentos a fornecedores de bens e serviços prestados a entidades públicas; considerando que nos termos do artigo 173.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2009), as Regiões Autónomas podem contrair empréstimos de médio e longo prazos para o efeito, o Conselho do Governo reunido em plenário em 29 de Junho de 2009, resolveu: 1. Dar início ao processo de contratação de empréstimos até ao montante de 129.000.000,00 Euros, destinados aos fins previstos no artigo 173.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e na Resolução do Conselho de Ministros n.º 191-A/2008, de 27 de Novembro; 2. Mandatar o Secretário Regional do Plano e Finanças para proceder às diligências necessárias à
concretização das referidas operações de financiamento".
concretização das referidas operações de financiamento".
Etiquetas: Madeira
"Flor do Mar" dá medalhas de ouro a Moniz e à TVI
De acordo com a resolução do Governo Regional nº 750/2009, o executivo resolveu atribuir a Medalha de Mérito Turístico em ouro, às entidades TVI - Televisão Independente S.A., Plural Entertainment Portugal, S.A. e Dr. José Eduardo Moniz. Diz a resolução publicada no JORAM:
"Considerando que a Telenovela Flôr do Mar foi a maior produção televisiva jamais realizada na Região Autónoma da Madeira; considerando que esta produção televisiva da iniciativa e responsabilidade da TVI foi apresentada a nível nacional, atingindo, por períodos prolongados, recordes de audiências; considerando que as belezas naturais e o património edificado da Madeira/Porto Santo serviram de cenário da Telenovela Flôr do Mar contribuindo de uma forma relevante e única para a promoção do Destino Turístico Madeira no mercado nacional, o Conselho de Governo, reunido em plenário em 29 de Junho de 2009, resolveu atribuir a Medalha de Mérito Turístico em ouro, pelos relevantes serviços prestados em prol da promoção turística da Região Autónoma da Madeira, às seguintes entidades: TVI - Televisão Independente S.A.,Plural Entertainment Portugal S.A. e ao Dr. José Eduardo Moniz".
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Colombo´s com luz verde em final de Junho
A resolução n.º 749/2009, que aprovou a minuta do protocolo de entendimento a celebrar entre o Governo da República Portuguesa, o Governo Regional da Madeira, o Município do Porto Santo, o Banco Comercial Português, S.A., a sociedade denominada BANIF - Banco Internacional do Funchal, S.A. e a sociedade denominada empresa CASAIS - Engenharia e Construção, S.A., tendo em vista viabilizar a conclusão do empreendimento Colombo’s Resort", foi aprovada pelo executivo insular no plenário em 29 de Junho de 2009.
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Madeira: concessão da licença sabática e equiparação dos docentes a bolseiro com novos diplomas
A Portaria n.º 67/2009 da Secretaria Regional da Educação e Cultura, já publicada, definiu as regras a que deve obedecer o procedimento concursal com vista à concessão da licença sabática, bem como define formas de partilha do conhecimento ao nível da comunidade educativa. O documento é justificado face à necessidade de "regulamentar o acesso à equiparação a bolseiro pelos docentes da Secretaria Regional de Educação e Cultura, com respeito pelos princípios estabelecidos no Código do Procedimento Administrativo".
Também da da Secretaria Regional da Educação e Cultura foi publicada a Portaria n.º 68/2009 que "regulamenta a equiparação dos docentes a bolseiro, no País ou no estrangeiro". Isto porque, o Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de Fevereiro, "prevê a concessão de licença sabática em termos a regulamentar por portaria do Secretário Regional de Educação e Cultura. Com esta licença visa-se criar condições para o desenvolvimento das competências profissionais e a melhoria das práticas pedagógicas dos docentes, privilegiando-se as matérias de interesse específico regional e as áreas prioritárias para a Região, no contexto do sistema educativo regional". Leia os dois documentos, aqui. Sobre este assunto refira-se que já foram publicados o despacho nº 38/2009 - que nomeia os membros da Comissão de Análise das candidaturas a licença sabática e equiparação a bolseiro, para o ano escolar 2009-2010 - e o despacho nº 39/2009 - que fixa os contintentes para a concessão de equiparação a bolseiro e licença sabática, no ano escolar 2009-2010 (aqui).
Também da da Secretaria Regional da Educação e Cultura foi publicada a Portaria n.º 68/2009 que "regulamenta a equiparação dos docentes a bolseiro, no País ou no estrangeiro". Isto porque, o Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de Fevereiro, "prevê a concessão de licença sabática em termos a regulamentar por portaria do Secretário Regional de Educação e Cultura. Com esta licença visa-se criar condições para o desenvolvimento das competências profissionais e a melhoria das práticas pedagógicas dos docentes, privilegiando-se as matérias de interesse específico regional e as áreas prioritárias para a Região, no contexto do sistema educativo regional". Leia os dois documentos, aqui. Sobre este assunto refira-se que já foram publicados o despacho nº 38/2009 - que nomeia os membros da Comissão de Análise das candidaturas a licença sabática e equiparação a bolseiro, para o ano escolar 2009-2010 - e o despacho nº 39/2009 - que fixa os contintentes para a concessão de equiparação a bolseiro e licença sabática, no ano escolar 2009-2010 (aqui).
Revisão constitucional: PSD da Madeira de "espírito aberto"
O PSD da Madeira parte para o processo de aprovação do projecto de resolução sobre revisão constitucional, que deverá apresentar ainda esta semana, com “espírito aberto”, sem qualquer ideia de impor as suas propostas. Os social-democratas estão dispostos a discutir propostas que venham da oposição e que considerem válidas e, inclusivamente, não excluem a aprovação das iniciativas dos partidos da minoria que sejam consideradas "mais-vaias". Relativamente ao debate de 22 de Julho mantém-se a dúvida sobre o comportamento dos partidos da esquerda, já que tanto o CDS/PP como o MPT, apesar das críticas às ausências de membros do Governo Regional em debates parlamentares sectoriais já solicitados, não pretendem colocar-se à margem da discussão da temática da revisão constitucional.
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PSD: João Jardim mais vezes no continente
Alberto João Jardim deverá intensificar nos próximos meses a sua presença em iniciativas partidárias, promovidas por várias estruturas distritais continentais. Este programa de deslocações, que inclui intervenções públicas de Jardim, são organizadas no quadro dos actos eleitorais e não afectarão a programação do PSD da Madeira para as campanhas eleitorais na Região.
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